Quando foi proferido o acórdão 039590?

O acórdão foi proferido em 15 de junho de 1988.

Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 039590?

Decidido conhecer do recurso. Há recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão de não pronúncia, quando esta se fundamentar em questão ou questões de direito.

Acórdão

039590

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de junho de 1988
Relator: Alves Peixoto

RecursoPenal

Recurso para o supremo tribunal de justiçaDespacho de pronúnciaMatéria de direito

Sumário

Há recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão de não pronúncia, quando esta se fundamentar em questão ou questões de direito.

Texto integral não disponível

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