9320154 - Tribunal da Relação do Porto

I - A servidão é uma restrição ou limitação ao direito de propriedade sobre o prédio onerado e um direito real limitado. II - A cessação do direito à água é uma causa típica de extinção da servidão de aqueduto: como essa servidão é um acessório do direito à água, caducado esse direito, do mesmo modo cessa o direito à correspondente servidão de aqueduto.