0095182 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Campos Oliveira
Processo: 0095182
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Falsidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00021531
Nr Documento: RL199503230095182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/06421585a5ff449f802568030003c260CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0095182.29
Sumário
Fundamento da oposição à execução baseada em sentença é a falsidade de todo o processo declarativo, não a falsidade de qualquer documento que nele se ache inserido.