9351127 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9351127
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de respeito, Violação dos deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004635
Nr Documento: RP199405099351127
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2c835cdf70fbc8d88025686b00668efaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9351127.8E
Sumário
Tendo o réu, em Julho de 1991, ofendido a A. a soco e pontapé e em Outubro imediato, à porta da casa e na Praça, chamado àquela " puta " e " bruxa ", dizendo-lhe que era amante do filho, violou o dever de respeito nas duas vertentes - ofensa corporal e à honra. O comportamento do réu foi culposo porque, tendo agido voluntariamente, não podia desconhecer que, dessa maneira, ofendia, como ofendeu, a A., nem ignorar o significado da sua conduta em matéria de deveres conjugais. A apontada violação foi repetida e grave em atenção dos padrões médios de valoração da conduta dos cônjuges em geral e assim relevante como fundamento de divórcio.