98A901 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 98A901
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034681
Nr Documento: SJ199810200009011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b1752891e974312b802568fc003b848aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A901.7E
Sumário
No processo especial de embargos de terceiro, regulado nos artigos 1037 e seguintes na redacção anterior, do CPC, à reforma processual de 95/96, cabia ao embargante o ónus de provar a sua posse, sobre os bens que houvessem sido atingidos pela diligência judicial contra a qual reagia por esse meio processual. Tal ónus implica a prova da correspondência entre os bens penhorados e aqueles cuja posse o embargante invoca.