0003685 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carmona da Mota
Processo: 0003685
Acórdão
Descritores: Renovação de prova, Rejeição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00006558
Nr Documento: RL199607010003685
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/347585fe3563db42802568030004e791CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0003685.40
Sumário
Sendo a matéria de facto apurada suficiente para a decisão da causa e não resultando do texto da sentença qualquer vício enquadrável no n. 2 do artigo 410, do CPP, é de rejeitar o requerimento relativo à renovação da prova.