97B466 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 97B466
Acórdão
Descritores: Liquidação em execução de sentença, Equidade, Matéria de direito, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032296
Nr Documento: SJ199707100004662
Referência Publicação: BMJ N469 ANO1997 PAG524
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eb2eee29040d27d0802568fc003b5dfaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B466.2B
Sumário
Só se deve relegar para execução de sentença a fixação da indemnização para reparação de um dano quando não puder deixar de ser, por total carência de elementos para a sua fixação por equidade. A utilização de equidade, ainda que situada na fronteira entre a matéria de facto e a matéria de direito, está já do lado do direito, pelo menos naqueles casos em que lei expressa mande atender à equidade como fonte de direito. A estimativa contratualmente estabelecida pelas partes é suficiente em ordem a determinar, com recurso à equidade, a indemnização devida.