076759 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 076759
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Exame sanguineo, Exame, Terceiro, Exceptio plurium
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007142
Nr Documento: SJ19881116076759X
Referência Publicação: BMJ N381 ANO1988 PAG695
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e13a359156f85b6802568fc0039b0d3
Sumário
Em acção de investigação de paternidade, os exames laboratoriais de sangue na pessoa de terceiro so se revelam necessarios quando o reu se proponha provar que esse terceiro manteve relações sexuais com a mãe do investigando no periodo legal da concepção em concorrencia com ele, reu.
