076759 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 076759
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Exame sanguineo, Exame, Terceiro, Exceptio plurium
Sumário
Em acção de investigação de paternidade, os exames laboratoriais de sangue na pessoa de terceiro so se revelam necessarios quando o reu se proponha provar que esse terceiro manteve relações sexuais com a mãe do investigando no periodo legal da concepção em concorrencia com ele, reu.
Texto
N