0006711 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Quinta Gomes
Processo: 0006711
Acórdão
Descritores: Marcas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024907
Nr Documento: RL199805260006711
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7d9b44b06b26f13c802569f2004b7966CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0006711.A0
Sumário
Para saber se se verifica uma situação de facto que induza fácilmente em erro o consumidor não pode considerar-se isoladamente um elemento de semelhança entre as duas marcas, mas tem de se atender ao todo de uma e de outra, para concluir pela possibilidade de ocorrência daquele erro por parte do consumidor que não tenha as duas marcas em presença. Não são confundíveis as marcas "Vidilat" e "Adalat", não fazendo induzir em erro o consumidor menos prevenido.