0094751 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo sido objecto do contrato de locação financeira apenas a cedência temporária do gozo do equipamento, o locador é o proprietário da coisa locada, não o locatário. II - Nos contratos de execução continuada ou periódica a resolução não abrange as prestações já efectuadas, excepto se entre estas e a causa da resolução existir um vínculo que legitime a resolução de todas elas. II - A falta de pagamemto de qualquer das rendas, no contrato de locação financeira, permite que o locador resolva o contrato e que exija a restituição do equipamento de que é proprietário.