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004593 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Data: 25 de novembro de 1955

Processo: 004593

ACORDAO

Descritores: Ensino superior, Segundo assistente, Provimento definitivo, Diuturnidades

Decisão: Nega provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00026813

Nr Documento: SA119551125004593

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/49a287ed45467032802568fc0037cc84

Sumário

Os segundos-assistentes do ensino superior, embora providos vitaliciamente, não vencem diuturnidades.

Acórdão

004593

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de novembro de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Ensino superiorSegundo assistenteProvimento definitivoDiuturnidades

Referências Legais

Legislação Nacional

D 12425 DE 1926/10/02 NA REDACÇÃO DO D 16623 DE 1928/03/18 ART66.
D 16623 DE 1928/03/18 ART18.
D 19393 DE 1931/02/26.
D 20747 DE 1932/01/12 ART52 PAR2 ART168.
D 26115 DE 1935/11/23 ART12.
DL 31685 DE 1941/11/21 ART12.
DL 31932 DE 1942/03/20 ART2.
DL 35964 DE 1946/11/20.

Sumário

Os segundos-assistentes do ensino superior, embora providos vitaliciamente, não vencem diuturnidades.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)