Quem foi o relator do acórdão 004593?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004593?

O acórdão foi proferido em 25 de novembro de 1955.

004593 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004593 - STA

004593

Supremo Tribunal Administrativo•25 de novembro de 1955

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004593DGSI

Data

25/11/1955

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Fernandes , Artur

Recorridos

Sse da Educação Nacional

Descritores

Ensino superior Segundo assistente Provimento definitivo Diuturnidades

Objeto

DESP SSE DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE 1955/03/02.

Nr Convencional

JSTA00026813

Nr Documento

SA119551125004593

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.

Nível Privacidade

Sumário

Os segundos-assistentes do ensino superior, embora providos vitaliciamente, não vencem diuturnidades.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 12425 DE 1926/10/02 NA REDACÇÃO DO D 16623 DE 1928/03/18 ART66.
D 16623 DE 1928/03/18 ART18.
D 19393 DE 1931/02/26.
D 20747 DE 1932/01/12 ART52 PAR2 ART168.
D 26115 DE 1935/11/23 ART12.
DL 31685 DE 1941/11/21 ART12.
DL 31932 DE 1942/03/20 ART2.
DL 35964 DE 1946/11/20.

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