9911017 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9911017
Acórdão
Descritores: Tentativa, Natureza jurídica, Elemento subjectivo, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00029745
Nr Documento: RP200006219911017
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/520386807ecd6e3980256973003cc359CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9911017.FE
Sumário
A tentativa tem sempre de integrar uma referência objectiva a certa negação de valores, na forma de lesão ou perigo de lesão dos bens jurídicos protegidos, mas a que há que adicionar o próprio plano do agente (constituído pela sua intencionalidade, volitivamente assumida), donde decorre que só uma actuação dolosa por parte do agente poderá integrar uma tentativa juridicamente relevante.