070692 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 070692
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020338
Nr Documento: SJ198306300706922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/401ade025fef163e802568fc003a800fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070692.8A
Sumário
Tendo-se provado que, desde meados de Julho de 1970, o autor e a ré passaram a residir em moradas distintas e que esta situação se manteve ininterruptamente até ao presente, e tendo a acção sido instaurada em 16 de Novembro de 1979, apenas afectou a existência de separação de facto (artigos 1781, a) e 1782, n. 1, do Código Civil) a ocorrência de algum facto ou circunstância que mostre que, durante esse tempo - mais de nove anos, o autor e a ré tenham reatado a comunhão de vida entre eles.