088396 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 088396
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Lucro cessante, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização, Juros de mora, Danos patrimoniais, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029819
Nr Documento: SJ199604240883962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6c0038f8dc523ae802568fc003b01d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088396.BE
Sumário
No caso de responsabilidade civil por acidente de viação, em que a vítima faleceu, é impraticável no cálculo da indemnização correspondente à perda de ganho a utilização de tabelas matematizadas, face a variáveis não exactamente predetermináveis (v.g., o efectivo acesso na carreira e a correspondente evolução salarial o desgaste inflacionário ao longo dos anos, a efectiva durabilidade da vida, a permanência no emprego, etc.), apresentando-se o recurso à equidade como imperativo inerente ao bom senso e sufragado pela lei. Os juros de mora legais são devidos quer se trate de danos patrimoniais, como não patrimoniais.