0500783 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lobo Mesquita
Processo: 0500783
ACORDAO
Descritores: Reinvindicação, Conhecimento no saneador
Decisão: Ordenado o prosseguimento do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001836
Nr Documento: RP199104020500783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8bcdf089f951add08025686b00662313
Sumário
O conhecimento (no saneador) do merito da causa em acção de reivindicação onde e rejeitavel a tese da usucapião por ter sido frouxamente articulada na petição inicial, e prematuro se, conjuntamente, o autor tambem se arrogara a qualidade de possuidor e subsiste entre os litigantes controversia acerca dos respectivos factos fundamentais.
