074652 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 074652
Acórdão
Descritores: Restituição de posse, Esbulho, Pressupostos, Poderes da relação, Ilações
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012558
Nr Documento: SJ198703100746521
Indicações Eventuais: H MESQUITA DIR REAIS 1967 PAG126. RODRIGUES A POSSE 2ED PAG422.
V SERRA RLJ ANO108 PAG352.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d238c76c0febc307802568fc003a5bf4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074652.12
Sumário
São três os elementos constitutivos do esbulho: o dano material, a oposição à posse de outrém e a conservação de detenção ou a sua possibilidade por parte do possuidor. Não obsta à existência do esbulho que a sua incidência seja numa parte do objecto (esbulho parcial). À Relação é permitido tirar conclusões ou ilações em matéria de facto, desde que se afira, em elementos positivos e momentos fixados nos autos, sem os alterar, limitando-se simplesmente a desenvolvê-los.