9920164 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Hélder Alves de Almeida
Processo: 9920164
Acórdão
Descritores: Questionário, Factos, Conclusões, Acidente de viação, Veículo automóvel, Danos patrimoniais, Montante da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025048
Nr Documento: RP199905189920164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/11c3e6ec62db84408025686b00672a9fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920164.D4
Sumário
São susceptíveis de selecção para o questionário e portanto objecto de prova, não só os factos reais, os eventos efectivamente verificados, mas também os factos hipotéticos, as ocorrências meramente virtuais. A resposta a qualquer quesito envolve, em si mesmo, sempre uma conclusão que o juiz extrai dos factos. Uma determinada materialidade fáctica apenas deve ser excluída do questionário, por conclusiva, quando tal conclusão transcenda, esteja fora, do alcance normal das testemunhas ou do tribunal. O " quantum " de desvalorização de um automóvel sinistrado é a tradução monetária da percentagem da sua diminuição de valor. Tendo um veículo sido substituído pela indemnização ao lesado, não se pode pôr o problema, em relação a tal lesado, da eventual depreciação do valor comercial daquele subsequente à sua reparação.