078197 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 078197
ACORDAO
Descritores: Despacho saneador, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Conhecimento no saneador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000858
Nr Documento: SJ199002080781972
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/97ddfc70973c8fca802568fc00393ab2
Sumário
Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o acordão da Relação que decidiu pela necessidade de elaboração de questionario com vista a averiguação de factos bastantes para aplicação do Direito.
