01A635 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 01A635
ACORDAO
Descritores: Recurso, Uniformização de jurisprudência, Oposição de acórdãos, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039515
Nr Documento: SJ200103200006351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/987726d216e91ec980256ada00382fe4
Sumário
Compete aos recorrentes demonstrar que a decisão de agravo proferida pela 2ª instância está em contradição com acórdão do STJ, para ser admissível recurso dessa decisão.
