99B853 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 99B853
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040187
Nr Documento: SJ199912090008532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9e4ea80b76eb6985802569f20056cdf6
Sumário
Quando se trata de medir o "limite de sacrifício", em homenagem à tendencial perpetuidade do matrimónio, não pode deixar de ponderar-se que, se o cônjuge viola os seus deveres conjugais, a ele deverá caber a prova das "suas razões", e não pode, ainda, deixar de ponderar-se que, na falta de indicação em contrário se estará face a um casal de médio nível sócio-educacional.