072565 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo a acção de investigação de paternidade sido proposta muito depois de decorridos dois anos sobre a maioridade da investigante e não se provando qualquer facto através do qual possa resultar a posse de estado da filha, essa propositura foi-o fora do prazo, caducando o direiro de acção. II - E não interessa saber a quem incumbir o ónus da prova da excepção da caducidade, pois os autos demonstram claramente a sua verificação.