0052391 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - As contradições para poderem relevar em termos de determinarem a anulação de julgamento, teriam que verificar-se nas respostas ao questionário, pois a contraditoriedade entre a especificação e uma resposta a um quesito haveria de resolver-se pela prevalência da especificação. II - O Tribunal na averiguação da matéria de facto não está limitado pela prévia indicação da proposta probatória, tal como acontece com as partes. III - O princípio dispositivo vigora tão só, nos precisos limites definidos pelo artigo 664 do Código Processo Civil, isto é, o juíz só não pode servir-se de factos não alegados pelas partes. De resto é livre o juíz na averiguação dos factos em ordem à busca da verdade material, como resulta do teor das normas dos artigos 264 n. 3 e 645 n. 1 do Código Processo Civil.