002996 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002996
Acórdão
Descritores: Recurso de revista, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012789
Nr Documento: SJ199112040029964
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0422bf90b4c5e960802568fc0039f884CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002996.C1
Sumário
Em recurso de revista não pode o Supremo exercer censura sobre o acordão da Relação que ordena o prosseguimento dos autos com vista ao apuramento de materia de facto.