0110328 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Andre da Silva
Processo: 0110328
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Conclusões, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033372
Nr Documento: RP200112120110328
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4839e71cb8c46c880256b640041b8f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110328.D2
Sumário
Se o recorrente, nas conclusões, repete o que antes disse na motivação, omitindo as razões do pedido, tal equivale a falta de conclusões. Nesse caso, deve ser convidado a suprir tal deficiência sob pena de rejeição.