0050195 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 0050195
Acórdão
Descritores: Abuso de direito, Venire contra factum proprium
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028919
Nr Documento: RP200004100050195
Indicações Eventuais: O ACÓRDÃO VERSA UMA FIGURA POUCO TRATADA AINDA QUE PRÓXIMA DE OUTRA FREQUENTEMENTE ABORDADA. TAMBÉM QUANTO ÀQUELA É SEGUIDA A POSIÇÃO DO PROFESSOR BAPTISTA MACHADO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/32b68ecfacffeae5802568fc00304d8cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050195.AB
Sumário
O instituto mais claro do abuso do direito é a conduta contraditória, o chamado "venire contra factum proprium". Paredes meias com ele existem duas figuras: a renúncia e a neutralização do direito. Para que esta neutralização se verifique é necessária a combinação das seguintes circunstâncias: - o titular de um direito deixar passar longo tempo sem o exercer; - com base neste decurso do tempo e com base ainda numa particular conduta do dito titular ou noutras circunstâncias, a contraparte chegar à convicção justificada de que o direito já não será exercido; - movida por essa confiança, essa contraparte ter orientado em conformidade a sua vida, ter tomado medidas ou adoptado programas de acção na base daquela confiança, pelo que o exercício tardio e inesperado do direito em causa lhe acarreta agora uma desvantagem maior que o seu exercício atempado.