316/23.8T8VNG.P1 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira
Processo: 316/23.8T8VNG.P1
Acórdão
Descritores: Direitos reais, Posse, Construção, Prova pericial, Valoração, Causalidade adequada, Muro, Entre prédios, Dano não patrimonial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação (ação de processo comum
Nr Convencional: JTRP000
Nr Documento: RP20261008316/23.8T8VNG.P1
Indicações Eventuais: 3ª SECÇÃO
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/96afc2b0ddd6bd8680258ead0054a8d7
Sumário
A reapreciação da prova pela Relação é autónoma, mas a alteração exige que os meios impugnados imponham solução diversa. Uma fissura associada alternativamente à elasticidade dos materiais e à falta de junta não prova sobrecarga do alpendre, quando a perícia afirma autonomia dos pilares, estabilidade e ausência de risco acrescido. Reboco, pintura unilateral e escoamento de águas não são os sinais legais previstos no artigo 1371.º, n.º 3, sem prejuízo da sua valoração indiciária. A presunção do n.º 5 exige apoio da construção em toda a largura do muro. Sem prova de implantação, construção, custeio ou posse exclusivos, improcede a declaração de propriedade exclusiva. Sem ilícito, dano imputável, causalidade e danos graves, improcedem demolição, remoção e indemnização.
Texto
Processo n.º 316/23.8T8VNG.P1 Relatora: Isabel Peixoto Pereira 1º Adjunto: Ana Márcia Vieira 2º Adjunto: Isabel Silva Acordam os juízes da 3.ª secção do Tribunal da Relação do Porto: I. AA e BB intentaram ação declarativa de processo comum contra A...., Lda., pedindo o reconhecimento da propriedade exclusiva de um muro divisório, a remoção ou demolição das estruturas que alegadamente o afetam, a retirada de rede, fiação e gradeamento, a abstenção de atos perturbadores e o pagamento de € 2.000,00 por danos não patrimoniais. A Ré contestou, sem reconvir. A ação foi julgada integralmente improcedente e a Ré absolvida de todos os pedidos. Inconformados, os Autores apelaram, mediante as seguintes conclusões das alegações: O presente recurso visa a revogação da douta sentença que julgou a ação improcedente, porquanto a mesma enferma de erro na apreciação da prova e na aplicação das normas jurídicas relativas à propriedade e à usucapião. Deve ser alterada a decisão quanto aos Factos Não Provados 1 e 2, passando os mesmos a PROVADOS, uma vez que a prova testemunhal presencial de quem executou a obra - CC - e de quem doou o terreno - DD - foi unânime em afirmar que o muro foi edificado exclusivamente pelos Autores e a suas expensas. O Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento ao exigir prova documental (faturas de 1995) para uma situação de autoconstrução familiar, desvalorizando injustificadamente o depoimento do construtor físico, que descreveu com precisão técnica a largura do bloco (20 cm) e o espaçamento dos pilares. O depoimento da testemunha EE deve ser julgado como inverosímil e totalmente desconsiderado, dado que a testemunha confessou inimizade com os Autores e incorreu numa contradição cronológica insanável: afirmou que o muro foi encostado a pilares do telheiro que a própria sentença fixa terem sido construídos três anos após o muro. A tese da construção conjunta defendida por EE claudica perante o Facto Provado J; de acordo com as regras da experiência comum, ninguém paga metade de um muro para o deixar em bloco bruto do seu lado durante 28 anos, enquanto o vizinho o areia, pinta e nele instala eletricidade. Deve ser alterado o Facto Não Provado 4 para PROVADO, pois o Relatório Pericial isolou uma patologia específica - a fissura oblíqua com destaque de reboco - no local exato onde o pilar da Ré atravessa o muro, atribuindo-a tecnicamente ao trabalhar da estrutura" invasora. O Tribunal errou ao não considerar este nexo de causalidade técnica, uma vez que o Direito exige causalidade adequada e não exclusividade absoluta de causas, sendo o peso do telheiro sobre um muro de vedação simples a causa idónea para o dano verificado. Deve ser alterado o Facto Não Provado 7 para PROVADO, uma vez que a vizinha isenta FF e a própria Autora confirmaram a angústia grave e a privação do uso do logradouro por receio de derrocada, factos que merecem a tutela do direito. Provada a construção exclusiva e a posse pública, pacífica e contínua desde 1995 (Facto B), operou a aquisição originária do muro por Usucapião, nos termos do Art.º 1287.º do Código Civil. A presunção de meação foi totalmente ilidida pelos sinais visíveis de exclusividade previstos no Art.º 1371.º do Código Civil, nomeadamente o areamento unilateral (n.º 3), o apoio do anexo dos Autores (n.º 5) e o escoamento de águas favorável apenas aos Autores (n.º 4) . A ocupação do muro pelo telheiro da Ré é ilícita e culposa, gerando a obrigação de reparação dos danos e a remoção da estrutura que exerce a sobrecarga, nos termos dos Art.ºs 483.º e 562.º do Código Civil. O valor de € 2.000,00 a título de danos morais é adequado e parcimonioso perante a violação continuada do direito de propriedade e a insegurança causada à habitação familiar dos Recorrentes. Pelo exposto, a sentença recorrida violou o disposto nos artigos 1371.º, 1287.º, 1296.º, 483.º e 496.º do Código Civil, bem como os artigos 607.º e 640.º do Código de Processo Civil. Concluem pela revogação da sentença e sua substituição por decisão de condenação da Ré nos pedidos formulados. A Ré respondeu pela manutenção da sentença, sustentando: Falta de correspondência na impugnação: Os autores transcreveram factos provados e não provados que não coincidem com o texto real da sentença recorrida. Descontextualização de depoimentos: A impugnação da matéria de facto baseou-se em transcrições parciais e truncadas dos depoimentos das testemunhas, tendo os autores adoptado uma postura processual de distorção da realidade para induzir o tribunal de recurso em erro. Contradição entre prova produzida e as alegações e conclusões retiradas pelos AA.s: pelos testemunhos produzidos, uma vez devidamente contextualizados, a única conclusão a que se pode chegar é da correcta interpretação pelo tribunal “A Quo”. Da perícia: Prova rainha e que não pode ser refutada. Realizada que foi perícia ao local por perito isento nomeado pelo tribunal a conclusão expressa pelo relatório não deixa qualquer margem para duvida de que o telheiro não é causa directa ou indirecta das fissuras existentes no muro e que ambos não apresentam perigo de derrocada Da inexistência de fundamento para o receio de ruína do telheiro ou muro: pela conclusão atrás expressa resulta claro que não existe fundamento para o receio de ruina expresso pelos AA.s Livre apreciação da prova: A ré defende que o tribunal de primeira instância (a quo) exerceu corretamente o seu poder legal de julgar os factos segundo a sua livre convicção, inexistindo qualquer erro material, devendo por tal facto a sentença proferida manter-se inalterada. Da inexistência de prova de posse exclusiva dos AA.s sobre o Muro: Não tendo sido produzida uma única prova sobre a propriedade exclusiva do muro, mais não resta ao tribunal que considerar o muro como muro meeiro, confirmando este tribunal a sentença proferida. Aquisição por usucapião: ainda que tivessem os AA.s provado que o pagamento da construção do muro tinha sido realizado exclusivamente por eles, o que por mera cautela se admite, A Ré e antecessores cumprem os requisitos legais (posse pública, pacífica e contínua há mais de 20 anos) para a titularidade do muro divisório entre o lote ... e lote ... e telheiro. Pois que utilizam pacificamente o muro e o telheiro, a Ré e os ante possuidores antes dela, tratam, cuidam e pagam os impostos do terreno à vista de toda a comunidade local, sem oposição conhecida até ao litígio, pelo que também aqui a sentença proferida se deve manter nos seus exactos termos. Conclui pela improcedência do recurso e manutenção do decidido. II. Delimitado o recurso pelas conclusões, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, importa decidir: cumpridos que se mostram, sem discussão, os ónus do artigo 640.º do Código de Processo Civil, se deve alterar-se a decisão sobre os factos atinentes à construção, custeio e posse exclusiva do muro, utilização pelo alpendre, fissuras, perigo, intervenções da Ré e danos não patrimoniais; na medida da alteração da factualidade como pretendida, se os Autores adquiriram exclusivamente o muro por título ou usucapião ainda na hipótese de improcedência da alteração da matéria de facto, da possibilidade de consideração como fundamento da pretensão dos AA do artigo 1371.º do Código Civil; se existe utilização ilícita, dano e nexo causal que imponham demolição, remoção ou reposição; se se verificam os pressupostos da indemnização por danos não patrimoniais. III. A) São os seguintes os factos havidos como provados na sentença recorrida: Os autores são donos e legítimos proprietários de um prédio urbano, sito em ..., freguesia ..., designado por lote ..., confrontando do Norte com GG, do Sul com HH (e agora, com a ré), do Nascente com II e do Poente com caminho, inscrito na matriz sob o art.º n.º ... da União das freguesias ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º .... Por si e seus antecessores, vêm gozando e fruindo de todas as suas utilidades e pagando as respetivas contribuições, à vista e com conhecimento de toda a gente, há mais de 20 anos, de forma ininterrupta, na convicção de exercerem um direito próprio e de não lesarem direitos alheios. Os autores, desde 1995, têm tratado da limpeza do seu terreno, iniciando a construção de um anexo que constituiu a sua primeira habitação ....-... Vila Nova de Gaia. O terreno que deu origem ao loteamento onde se inserem os lotes ... e ..., propriedade de autores e ré, respetivamente, pertencia aos avós paternos da autora. Ao pai da autora foram adjudicados, entre outros, em partilha, os lotes ... e .... O pai da autora realizou escritura de doação do lote ... a favor da autora, a 10 de maio de 1996, no Cartório Notarial de Espinho. Já por volta do ano de 1995, os autores edificaram no lote ..., com autorização dos respetivos proprietários, um anexo, em forma retangular, com 12 metros de comprimento e 6 metros de largura, perfazendo a área de 72 m2. Este anexo, erigido no extremo posto ao arruamento público foi a habitação dos autores. O lote ..., presentemente propriedade da ré, foi adquirido pelo irmão da autora, o HH, à data no estado de casado com EE, através de escritura de doação outorgada pelos pais da autora. O referido HH divorciou-se posteriormente de EE, tendo sido o lote ... adjudicado a esta última que, por sua vez, o vendeu à ré, cujo objeto social consiste, entre outros, na compra, venda e revenda de bens imóveis. Posteriormente, por volta de 1997, os autores edificaram a sua habitação própria e permanente. Deixando de residir no anexo referido e passando a residir na habitação, cerca de um ano e meio depois. Desde o ano de 1995 que os autores têm a sua vida social e familiar centrada, inicialmente no anexo que edificaram e posteriormente na sua moradia implantada no lote .... Desde então, têm zelado pela conservação das construções aí edificadas, logradouro e da face do muro que dá para o lote ..., pagando os respetivos impostos. O muro divisório do lote ... inicia-se junto à via pública, descrevendo uma linha reta no sentido Poente/Nascente. Inicialmente o muro era constituído por tijolo em bruto, sem acabamento nem pintura, tendo sido posteriormente areado na face “voltada” para o lote ... dos autores. Foi colocada uma rede branca com altura de cerca de 50 cm no cimo do muro. O muro tem uma largura média de 22,5cm. A rede de vedação de cerca de 50 cm de altura nele colocada pelos autores, dista da face interior do muro (lado dos autores) cerca de 9,4cm. A viga mestra do anexo assentou no muro de vedação. Encontrando-se assente/cravada no muro a caleira para escoamento de águas pluviais que desaguam no terreno que constitui o logradouro dos autores. Os autores colocaram vedações no muro sem qualquer oposição dos proprietários do lote .... Este espaço é utilizado frequentemente como acesso à habitação e aos anexos, para receber visitas, efetuar convívios e festas de diversa natureza. Factos não provados Em simultâneo com a construção do anexo, foram apenas os autores ou terceiros a mando dos autores que edificaram o muro de delimitação do seu Lote relativamente ao lote .... Os proprietários do lote ... nunca construíram qualquer muro de vedação do seu terreno. Os proprietários do lote ..., quando procederam à edificação da sua moradia, no ano 2000, utilizaram indevidamente o referido muro como alicerce e sustentação de um telheiro. A edificação do telheiro no lote ..., porque assente em muro meramente divisório, tem vindo a provocar graves fissuras no muro, que se encontra em riscos de ruir. Os autores vivem diariamente com receio de que o muro acabe por ruir. A rede verde amovível (tipo malha sol) foi colocada pela ré em cima do muro dos autores. A ré colocou também por cima do muro dos autores uma fiação eletrificada que alimenta a iluminação existente no logradouro daquela. A ré chumbou parte de um gradeamento no muro dos autores que ultrapassa o limite do lote ..., ocupando abusivamente cerca de 10 cm do lote dos autores. Apenas os autores planearam, edificaram e sempre utilizaram o muro que delimita os lotes, retirando partido das suas funcionalidades, melhorando-o, efetuando no mesmo, obras de conservação e manutenção, o que fizeram om a convicção que tal muro era sua exclusiva propriedade, à vista de todos e sem oposição de ninguém. Fazendo-o há mais de vinte e cinco anos ininterruptamente. Os autores sentem-se espoliados do direito de gozarem na plenitude do seu imóvel. Evitando convidar amigos e familiares para a sua residência, atormentados com a possibilidade do muro ruir. Os autores sentem-se amargurados, passando noites mal dormidas e sobressaltadas, sendo constantemente “assaltados” por receios de ruína do muro. Os autores eram pessoas sociáveis, alegres e bem-dispostas. Amiúde gostavam de realizar convívios com amigos e familiares. Utilizando o logradouro para celebração de festas de aniversário, batizados dos filhos, comunhões e renovação dos votos do casamento dos autores. Têm-se privado destas reuniões familiares, evitando realizar convívios na sua habitação, mormente durante as estações de primavera e verão; tornando-se pessoas tristes e ensimesmadas. Aliás, em dias chuvosos, os autores sentem-se completamente atemorizados com a possibilidade do muro não suportar o peso da construção edificada pela ré que se ancora no muro dos autores. Temendo um potencial deslizamento de terras por concentração excessiva de água no solo em que assenta o muro e que poderá não conseguir permeabilizar totalmente o excesso de pluviosidade. Os autores passam as noites em claro, temendo a ocorrência de uma tragédia que poderão provocar danos físicos a todos aqueles que vivem e frequentam a habitação dos autores e inclusivamente transeuntes que circulem na via pública. Os proprietários do lote ... mantiveram o muro em bruto porque sabiam que o mesmo era parte integrante do lote .... No que interessa à motivação da matéria de facto, consignou-se o seguinte: «A factualidade levada a A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N (quanto ao levado a N, apenas nos exatos termos redigidos), O, P, Q, T, U, V e W está, toda ela, nos termos redigidos, demonstrada quer pela documentação junta aos autos (escrituras; certidão predial), quer pelas declarações dos autores e, ainda, pelos depoimentos do irmão e ex-cunhada da autora (anteriores proprietários do lote ... que confina com o 4, que é dos autores). A verdade é que, aquelas que são as partes principais na contenda (assenta o litígio, no fundo, numa quezília de família, apesar de agora o lote ... ser agora propriedade de uma sociedade detinha por pessoas estranhas à família) ou prestaram declarações no sentido da expressa admissão desta factualidade ou, então, prestaram-nas pressupondo-a como adquirida. No demais, e quanto à factualidade que no local era observável, foi observada diretamente pelo signatário aquando da deslocação ao local. A factualidade levada a R e S está assim descrita no relatório pericial. Pessoa determinante para conseguir esclarecer a propriedade do muro e/ou a propriedade em que o muro foi erigido seria, sem qualquer sobra de dúvida, o pai da autora. Mas, ao longo do seu depoimento foi notória a sua total incapacidade em identificar a pessoa a quem o muro pertencia. E, quanto a essa propriedade, não prestaram os autores depoimento com sinceridade acrescida ao depoimento das testemunhas que outrora, como casal, foram proprietárias do lote ... (sendo certo que, quanto à efetiva propriedade do muro, os depoimentos testemunhais foram, todos eles, insuficientes, por imprecisos). Restava, portanto, aos autores a capacidade de justificarem, em audiência, a razão pela qual 1) levantaram sobre o muro divisório uma rede que colocaram claramente dentro da “sua” metade do muro; 2) permitiram que os pilares em que assenta o telheiro (que, como se vê da perícia, não assentam, por sua vez, no muro) se encrustam em parte do muro (telheiro esse que claramente não foi construído após a edificação da habitação principal do lote ..., conforme foto exibida no local pelo irmão da autora); 3) nunca cuidaram da face do muro virada para o lote ... (sendo todo o muro do autor justificava-se que o cuidado na sua manutenção fosse com a globalidade do muro e não apenas com a face voltada para o lote ...…). Ora, esses comportamentos que os autores tiveram (e não tiveram) lançam dúvida sobre a propriedade do muro (ou propriedade do terreno em que o muro foi levantado). E essa dúvida, não tendo sido dissipada por nenhuma das pessoas ouvidas, nem pelo conjunto da globalidade das pessoas ouvidas, desfavorece os autores - artigo 346.º do Código Civil, sendo certo que o facto de fazerem assentar no muro viga de um anexo seu não lhes atribui a propriedade do muro. Assim, ficou por demonstrar a factualidade levada a 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10 e 21. Os termos da perícia permitem, por si mesmos, a falta de prova da matéria por isso elencada em 3, 4, 5. Esses termos permitem, por sua vez, dada a falta de apresentação de outro meio de prova minimamente, quanto a tal, convincente, o elencado em 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.» Reapreciação da matéria de facto Critério de reapreciação A Relação forma convicção própria sobre os meios impugnados. A alteração pressupõe, porém, que a prova imponha decisão diversa, não bastando que comporte uma leitura alternativa. A livre apreciação deve ser objetivada pela análise crítica, coerência, regras da experiência e, em matéria técnica, pelo valor persuasivo da perícia, livremente apreciada nos termos do artigo 389.º do Código Civil. A reapreciação da decisão sobre a matéria de facto pelo Tribunal da Relação não se circunscreve à deteção de erros manifestos, ostensivos ou arbitrários cometidos pela primeira instância, nem se esgota num controlo meramente formal da racionalidade da motivação da sentença. Consagrando o artigo 662.º, n.º 1, do Código de Processo Civil um efetivo segundo grau de jurisdição em matéria de facto, compete à Relação proceder à reavaliação autónoma dos meios de prova especificadamente impugnados, conjugando-os entre si e com os demais elementos probatórios relevantes, e formar sobre eles uma convicção própria, mediante o exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos artigos 662.º, n.º 1, 663.º, n.º 2, e 607.º, n.ºs 4 e 5, do mesmo Código. Neste sentido, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de junho de 2023, processo n.º 1415/21.6T8VFR.P1.S1, 7.ª Secção, relatora Conselheira Fátima Gomes, publicado na base de dados jurídico-documentais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, disponível em www.dgsi.pt, afirma que a segunda instância constitui «um verdadeiro e próprio segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto», dotado de autonomia volitiva e decisória, devendo reapreciar os meios de prova indicados pelas partes, ou aqueles a que possa atender, e formar o seu próprio juízo probatório. Acórdão do STJ de 7 de junho de 2023, processo n.º 1415/21.6T8VFR.P1.S1 A circunstância de a Relação dever formar uma convicção própria não significa, todavia, que a decisão da primeira instância deva ser alterada sempre que os meios de prova admitam uma leitura diferente ou permitam construir uma versão alternativa dos acontecimentos. Nos termos expressos do artigo 662.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, a modificação apenas se justifica quando os factos tidos como assentes, a prova produzida ou documento superveniente impuserem decisão diversa. A utilização do verbo «impor» exprime uma exigência probatória qualificada: não basta que a solução proposta pelo recorrente seja possível, plausível ou abstratamente conciliável com determinados excertos da prova; é necessário que, depois de efetuada uma apreciação crítica, global e conjugada de todos os elementos relevantes, a convicção formada pela Relação se apresente suficientemente segura para afastar a decisão impugnada e substituí-la por outra. Assim, a Relação não está vinculada à convicção do tribunal recorrido, mas também não deve substituir uma convicção racionalmente fundada por outra que assente apenas numa diferente preferência subjetiva entre versões probatórias igualmente possíveis. Se a reapreciação integral dos meios convocados pelo recorrente não eliminar a dúvida racional que determinou a resposta negativa, ou se subsistirem versões probatoriamente sustentáveis e nenhuma delas se mostrar prevalecente segundo o padrão de prova aplicável, não se encontra preenchido o pressuposto da modificação previsto no artigo 662.º, n.º 1, do Código de Processo Civil. Nessa situação, a dúvida resolve-se mediante a aplicação das regras sobre a distribuição do ónus da prova, designadamente dos artigos 342.º e 346.º do Código Civil e do artigo 414.º do Código de Processo Civil. A autonomia decisória da Relação exige, por outro lado, uma verdadeira análise crítica da prova. Não é suficiente a adesão meramente formular à decisão recorrida, nem a reprodução do seu conteúdo sem demonstração de que foram efetivamente examinados os argumentos do impugnante e os meios probatórios por ele individualizados. A fundamentação deve tornar percetível o percurso cognitivo seguido, identificar as razões pelas quais determinados elementos merecem maior ou menor credibilidade e explicitar por que motivo as provas invocadas não abalam, ou abalam, a convicção anteriormente formada. Essa exigência não obriga, porém, a uma refutação atomística de cada frase, excerto ou observação do recorrente. O dever de fundamentação considera-se cumprido quando a decisão revele que os meios de prova foram reavaliados, as questões factuais foram reponderadas e a resposta alcançada resulta de uma convicção própria, racionalmente exteriorizada. É esta a orientação acolhida no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de setembro de 2021, publicado na base de dados jurisprudencia.pt, no qual se enuncia que o artigo 662.º do Código de Processo Civil exige que a Relação forme uma convicção própria através da apreciação crítica dos meios de prova disponíveis, considerando-se observado o preceito quando a fundamentação permita concluir que aquele Tribunal reavaliou os meios probatórios, reponderou as questões de facto suscitadas e fundamentou autonomamente as respostas dadas. A livre apreciação da prova não corresponde, por conseguinte, a arbitrariedade, discricionariedade não controlável ou mera impressão subjetiva do julgador. A convicção deve ser objetivada e comunicável, assentando na apreciação conjugada dos meios de prova, na respetiva coerência interna e externa, na razão de ciência das testemunhas, na proximidade destas relativamente aos factos, na compatibilidade das declarações com os elementos objetivos do processo e nas regras da lógica e da experiência comum. A motivação constitui, neste domínio, o instrumento que permite controlar a racionalidade e a genuinidade da convicção formada. Construção, custeio e posse exclusiva Não procede a impugnação relativamente aos factos não provados n.ºs 1, 2, 9, 10 e 21. Os Recorrentes sustentam, em essência, que os depoimentos de GG, CC e FF, conjugados com o areamento e pintura de uma das faces do muro, com a colocação da rede branca, com o assentamento da viga do anexo e com a caleira de escoamento de águas, impõem a conclusão de que o muro foi exclusivamente planeado, construído e custeado pelos Autores, que estes sempre o utilizaram como coisa própria e que os titulares do lote ... reconheciam essa exclusividade. A prova invocada não autoriza, todavia, semelhante conclusão. Desde logo, importa distinguir realidades que os Recorrentes tendem a tratar como equivalentes, mas que não se confundem: a participação material na construção; o pagamento dos materiais e dos trabalhos; a determinação do local exato de implantação do muro; o acordo estabelecido entre os titulares dos prédios confinantes; e o exercício posterior de uma posse exclusiva sobre a totalidade da estrutura. A demonstração de que os Autores e familiares participaram na execução do muro não prova, sem mais, que somente aqueles suportaram o respetivo custo, que o muro foi integralmente implantado dentro do lote ... ou que os titulares do lote ... foram alheios à decisão de o construir e à definição da linha divisória. Menos ainda demonstra que os Autores passaram a exercer sobre toda a largura do muro uma posse exclusiva, pública e inequívoca, em termos incompatíveis com qualquer direito dos confinantes. O depoimento de GG confirma que os Autores promoveram trabalhos de autoconstrução e que a testemunha participou na obra. A afirmação de que o filho HH «não pôs lá um tostão», considerada isoladamente, favorece a versão dos Recorrentes quanto à ausência de contribuição desse filho. Todavia, o depoimento, apreciado na sua integralidade, não apresenta a segurança que os Recorrentes lhe atribuem. Com efeito, a testemunha reconheceu não ter acompanhado os eventuais acordos financeiros ou acertos estabelecidos entre os filhos e respetivos cônjuges, admitindo estar alheia aos termos em que estes organizaram entre si a execução e o pagamento das obras. A afirmação de que HH não contribuiu não surge, assim, sustentada na demonstração de um conhecimento direto e completo de todos os pagamentos, aquisições de materiais ou compensações eventualmente realizadas entre os dois casais. Traduz, sobretudo, a perceção da testemunha acerca da participação visível e imediata na obra. Acresce que GG era, à data do início da construção, titular dos lotes que viriam a ser doados aos filhos. Seria, por isso, a pessoa especialmente habilitada a esclarecer não apenas quem trabalhou na obra, mas também onde foi implantado o muro, por quem e em que termos foi definida a extrema e se a construção se destinava exclusivamente ao lote ... ou a servir ambos os prédios. O depoimento não forneceu, porém, respostas suficientemente precisas sobre esses aspetos essenciais. A sua relevância quanto à participação física dos Autores não supre, portanto, a falta de conhecimento seguro sobre o acordo dominial, a implantação da estrutura e a repartição integral dos encargos. Também o depoimento de CC demonstra a sua intervenção material na obra e revela conhecimento sobre determinadas características construtivas do muro, designadamente a utilização de blocos, a largura destes, a existência de uma cinta ligeira e o espaçamento aproximado entre pilares. Trata-se de informação relevante para caracterizar o modo de construção, mas que não resolve a questão controvertida da titularidade. Com efeito, o conhecimento técnico ou prático sobre a execução de uma obra não equivale ao conhecimento dos acordos jurídicos ou económicos estabelecidos entre os proprietários confinantes. A testemunha podia saber quem transportou os materiais, assentou os blocos ou trabalhou nos fins de semana, sem conhecer quem adquiriu ou pagou todos os materiais, se existiram compensações entre os dois casais, quem definiu a linha de implantação ou se a construção foi acordada como vedação comum. O próprio depoimento, tal como considerado na motivação da sentença, não revelou a existência de qualquer declaração contemporânea e inequívoca dos intervenientes no sentido de que o muro ficaria a pertencer exclusivamente aos Autores. A circunstância de HH não ter sido visto a executar pessoalmente os trabalhos também não conduz necessariamente à conclusão de que não participou no respetivo custeio ou de que não interveio no acordo de construção. A contribuição para uma obra pode assumir natureza financeira, material ou organizativa e não tem de se traduzir na execução física dos trabalhos. Da ausência de HH no assentamento dos blocos não pode, segundo as regras da experiência, extrair-se necessariamente a ausência de qualquer contribuição ou o reconhecimento da propriedade exclusiva dos Autores. O depoimento de FF confirma, por sua vez, que a testemunha viu os Autores e familiares envolvidos na construção do anexo e do muro e que, externamente, aqueles se comportavam como titulares do lote .... A testemunha não acompanhou, contudo, a medição das extremas, a definição do local de implantação da estrutura, a aquisição e pagamento dos materiais ou os entendimentos mantidos entre os dois casais. O facto de ter observado os Autores a trabalhar no muro não lhe permitia conhecer os acordos subjacentes à obra nem excluir uma participação económica ou consensual dos titulares do lote .... A afirmação de que os Autores se comportavam como donos deve, além disso, ser situada no respetivo objeto. Os Autores eram efetivamente possuidores e, posteriormente, proprietários do lote ..., tendo aí construído o anexo e a moradia e exercido os correspondentes poderes de fruição. A perceção externa de que atuavam como donos do seu prédio não permite concluir que exerciam uma posse exclusiva sobre toda a largura de uma estrutura localizada na confrontação dos dois lotes. Para tanto, seria necessário individualizar atos materiais especificamente incidentes sobre a totalidade do muro e inequivocamente incompatíveis com o exercício simultâneo de poderes pelos proprietários do lote .... Não se verifica, consequentemente, a unanimidade probatória afirmada pelos Recorrentes. Os três depoimentos convergem quanto à participação dos Autores e familiares na execução material do muro, mas não apresentam razão de ciência equivalente quanto ao seu custeio integral, à implantação exclusiva no lote ..., ao acordo estabelecido entre os confinantes ou à intenção com que cada um deles passou a utilizar a estrutura. A convergência sobre o facto instrumental da participação na obra não pode ser transformada em convergência sobre o facto essencial da propriedade exclusiva. Em sentido contrário, EE, então casada com o titular do lote ... e interveniente direta no processo de ocupação e construção dos dois lotes, afirmou que o muro foi construído e pago conjuntamente pelos dois casais. O seu depoimento incide, portanto, sobre factos de conhecimento pessoal que integram diretamente o núcleo da controvérsia. É certo que a testemunha reconheceu a existência de um desentendimento posterior com a Autora, relacionado com a venda do lote ..., e proferiu uma afirmação cronologicamente incompatível com a datação que os Recorrentes atribuem à construção do muro e dos pilares do alpendre. Tais circunstâncias justificam uma apreciação especialmente cautelosa do seu depoimento. Não determinam, porém, a sua eliminação integral do conjunto probatório. A existência de relações pessoais deterioradas constitui um fator de ponderação da credibilidade, não uma causa automática de incapacidade ou de inutilização do depoimento. De outro modo, também a proximidade familiar das testemunhas dos Autores ou a participação destas na construção teria de conduzir à exclusão dos respetivos depoimentos. A apreciação da prova testemunhal não obedece a regras abstratas segundo as quais a amizade confirma necessariamente a verdade ou a inimizade conduz inevitavelmente à falsidade. Importa examinar, em cada segmento, a razão de ciência, a consistência interna, a compatibilidade com os elementos objetivos e a plausibilidade segundo as regras da experiência. Do mesmo modo, a inexatidão relativa à anterioridade dos pilares do alpendre pode comprometer a segurança da memória da testemunha quanto à sucessão cronológica das obras, mas não implica necessariamente que seja falsa a declaração sobre a construção e o pagamento conjuntos do muro. Trata-se de factos diferentes, embora relacionados. Uma recordação imprecisa sobre a sequência temporal entre o muro e os pilares não elimina, por si só, a possibilidade de a testemunha conservar memória direta de ter participado na definição da divisão e no pagamento dos materiais. A tese recursiva pretende converter aquela inexatidão num motivo de desconsideração total do depoimento. Essa consequência não é justificada. A credibilidade da testemunha deve ser apreciada de forma segmentada e global, reconhecendo-se que um depoimento pode ser seguro quanto a certos acontecimentos e impreciso quanto a outros, sobretudo quando respeita a obras realizadas há várias décadas. O erro num ponto não estabelece uma presunção de falsidade sobre todo o depoimento, assim como a precisão de uma resposta não impõe a aceitação de todas as demais. Por outro lado, o depoimento de EE não tinha de ser considerado plenamente demonstrativo da construção conjunta para impedir a prova da versão contrária. Estando em causa factos cujo ónus recaía sobre os Autores, bastava que a versão da testemunha, conjugada com as insuficiências da prova contrária e com os sinais materiais ambivalentes, impedisse a formação de uma convicção segura sobre a exclusividade. A resposta negativa aos factos constitutivos do direito invocado não pressupõe a prova positiva da versão oposta. Exige apenas que a versão dos Autores não tenha atingido o grau de confirmação necessário. Também os elementos materiais verificados no local não resolvem a dúvida em benefício dos Recorrentes, como justamente anota a sentença recorrida. O areamento e a pintura da face voltada para o lote ... demonstram que os Autores cuidaram dessa face e nela realizaram trabalhos de acabamento. Não demonstram que tenham construído, pago ou possuído exclusivamente toda a espessura do muro. Tratando-se de uma estrutura divisória, é conforme às regras da experiência que cada proprietário proceda ao acabamento da face voltada para o respetivo prédio, designadamente por razões de acesso, estética e utilidade, sem que daí resulte necessariamente uma manifestação de domínio exclusivo sobre a totalidade da estrutura. Também não pode acompanhar-se o argumento segundo o qual quem tivesse pago metade do muro teria necessariamente procedido ao acabamento da sua face. O pagamento da estrutura resistente e o acabamento superficial constituem trabalhos distintos, suscetíveis de serem executados em momentos diferentes e segundo as conveniências de cada titular. A manutenção de uma face em bloco bruto pode resultar de desinteresse estético, ausência de necessidade funcional, falta de disponibilidade económica ou simples opção do proprietário. Não constitui, segundo as regras da experiência, uma confissão necessária de falta de contribuição para a construção. A viga do anexo e a caleira para escoamento das águas pluviais evidenciam que os Autores utilizaram o muro em benefício do lote .... Não evidenciam, no entanto, que apenas eles o utilizassem ou que os titulares do lote ... estivessem excluídos de qualquer poder sobre a estrutura. Aqueles elementos podem ser compatíveis tanto com a propriedade exclusiva como com a utilização de um muro comum, particularmente quando não se demonstrou que a viga sustente a construção em toda a largura do muro ou que a caleira constitua um sinal físico contemporâneo da construção originária. A colocação de vedações pelos Autores sem oposição dos proprietários do lote ... também não possui o sentido unívoco pretendido. A ausência de oposição pode corresponder ao reconhecimento do direito exclusivo, mas pode igualmente revelar consentimento, tolerância ou aceitação de uma utilização compatível com a natureza comum da estrutura. Sobre um muro divisório ou comum, a instalação de uma vedação destinada a aumentar a segurança ou privacidade de ambos os prédios não constitui necessariamente um ato de apropriação exclusiva. Mais significativa é a posição concreta da rede de vedação. Ficou provado que o muro possui uma largura média de 22,5 cm e que a rede colocada pelos Autores dista cerca de 9,4 cm da face interior voltada para o lote .... A rede encontra-se, portanto, implantada sensivelmente na zona mediana da espessura do muro, e não junto da face exterior correspondente ao lote .... Tal circunstância não prova positivamente a compropriedade, mas enfraquece a alegação de que os Autores sempre representaram toda a largura da estrutura como exclusivamente sua. Se estivessem convictos de que o muro lhes pertencia integralmente e pretendessem exercer sobre ele poderes exclusivos, seria expectável, embora não necessário, que utilizassem toda a respetiva largura ou implantassem a vedação no limite exterior. A opção por uma implantação próxima do eixo central é objetivamente compatível com o respeito por uma divisão material do muro ou, pelo menos, com uma representação não inequívoca da respetiva titularidade. A relevância deste elemento não reside em estabelecer uma presunção autónoma de compropriedade, mas em demonstrar a equivocidade dos atos invocados como expressão de posse exclusiva. A posse conducente à usucapião deve manifestar-se mediante atos materiais correspondentes ao direito que se pretende adquirir. Quando esses atos são igualmente compatíveis com o exercício de uma faculdade sobre coisa comum, com mera tolerância ou com uma utilização limitada a uma das faces, não permitem inferir, com segurança, o exercício de poderes exclusivos sobre toda a coisa. Também a permanência prolongada do alpendre junto ao muro, com pilares parcialmente integrados ou encostados à respetiva configuração, sem oposição judicial contemporânea dos Autores, constitui um elemento que não se harmoniza facilmente com a alegação de uma posse exclusiva, inequívoca e continuamente exercida sobre toda a estrutura. Não se pretende afirmar que a ausência de reação processual determine, por si, a perda do direito ou constitua consentimento definitivo. O silêncio ou a inércia não equivalem necessariamente a renúncia. Todavia, quando se pretende demonstrar o estado subjetivo possessório e a forma como os próprios Autores representavam a titularidade do muro, a tolerância prolongada de uma utilização visível pelo confinante não pode deixar de ser ponderada. Se os Autores considerassem toda a estrutura exclusivamente sua e entendessem que o alpendre ou os respetivos pilares ocupavam ou utilizavam ilicitamente o muro, seria expectável alguma manifestação contemporânea de oposição, interpelação, pedido de remoção ou intervenção destinada a preservar a alegada exclusividade. A ausência de reação durante um período prolongado não demonstra que o muro seja comum, mas concorre para a dúvida sobre a existência de uma posse exclusiva e sobre a inequívoca exteriorização do correspondente animus. A factualidade provada revela, assim, um conjunto de utilizações paralelas e parcialmente sobrepostas: os Autores cuidaram da face voltada para o lote ..., fizeram assentar no muro a viga e a caleira e colocaram uma vedação aproximadamente na zona mediana; do lado do lote ..., a face permaneceu em bruto e o alpendre foi construído junto da estrutura, sem oposição contemporânea eficaz. Este quadro é compatível com uma utilização funcionalmente repartida do muro e não impõe a conclusão de apropriação exclusiva por qualquer das partes. Importa ainda sublinhar que o facto não provado n.º 21 contém uma realidade subjetiva particularmente exigente: não se limita a afirmar que a face virada ao lote ... permaneceu em bruto, circunstância que resulta da matéria provada, mas acrescenta que os proprietários daquele lote assim procederam porque sabiam que o muro integrava o lote .... A segunda parte não constitui uma decorrência necessária da primeira. O estado material da parede não permite, sem outros elementos, reconstruir o conhecimento e a intenção dos titulares do prédio confinante. A inferência proposta pelos Recorrentes assenta numa entre várias explicações possíveis e não se mostra imposta pelas regras da experiência. Idêntica insuficiência se verifica quanto aos factos n.ºs 9 e 10. A circunstância de os Autores terem realizado obras e utilizado elementos do muro durante mais de vinte anos não demonstra que o tenham feito com a convicção de exercer um direito exclusivo sobre toda a estrutura. O facto provado B refere-se ao gozo e fruição do prédio dos Autores, não individualizando o muro nem estabelecendo que a correspondente posse abranja, em exclusivo, toda a espessura da vedação divisória. Não é processualmente admissível transportar para o muro, sem mediação factual, a posse provada relativamente ao prédio. Em suma, a prova produzida permite afirmar que os Autores participaram na edificação, utilizaram o muro e cuidaram da face voltada para o lote .... Não permite afirmar, com a segurança exigível, que apenas eles planearam e custearam a construção, que o muro foi totalmente implantado dentro do lote ..., que os proprietários do lote ... não participaram na obra ou que os Autores exerceram, durante o período legalmente relevante, uma posse exclusiva sobre toda a estrutura. A versão dos Recorrentes é possível, mas não se mostra necessária nem prevalecente. Concorre com a versão de construção e custeio conjuntos apresentada por uma interveniente direta e com sinais materiais compatíveis com utilização repartida. Mantêm-se, consequentemente, como não provados os factos n.ºs 1, 2, 9, 10 e 21. Alpendre, fissuras e perigo de ruína No caso vertente, a perícia assume particular relevância não por constituir uma denominada «prova rainha» ou um meio de prova legalmente prevalecente, qualificação que não encontra apoio no regime dos artigos 388.º e 389.º do Código Civil, mas porque a determinação da origem das fissuras, da autonomia estrutural dos pilares, da verticalidade do muro e da existência de perigo de ruína depende de conhecimentos especializados de engenharia que não integram a experiência comum do julgador. A sua força persuasiva decorre, portanto, da natureza técnica das questões examinadas, da observação direta do local, dos ensaios efetuados, da identificação individualizada das patologias e da coerência entre as observações e as conclusões apresentadas. Neste enquadramento, a opinião do Autor sobre a origem mecânica das fissuras, ainda que fundada na sua experiência profissional em estruturas metálicas, deve ser valorada como declaração de parte e em conjugação com os demais elementos probatórios. Não equivale a uma perícia judicial, quer porque provém de pessoa diretamente interessada no desfecho da causa, quer porque não resulta que tenha assentado numa avaliação estrutural metódica, em medições, ensaios ou análise especializada das fundações. Do mesmo modo, o parecer da arquiteta e os depoimentos testemunhais não ficam excluídos da apreciação, mas devem ser ponderados segundo o respetivo âmbito de conhecimento, distinguindo-se cuidadosamente a narração de factos observados da emissão de conclusões que reclamem conhecimentos técnicos. Consequentemente, tendo o perito concluído, após observação no local e análise das patologias, que o muro mantém verticalidade e planimetria dentro das tolerâncias das regras da arte, que não se encontra em perigo de ruína ou derrocada e que o alpendre não aumenta esse risco, a alteração da matéria de facto exigiria elementos técnicos ou objetivos suficientemente consistentes para infirmar tais conclusões. A referência isolada a uma fissura oblíqua, atribuída, alternativa ou cumulativamente, à diferente elasticidade dos materiais e ao movimento da estrutura associado à inexistência de junta de dilatação, não impõe a conclusão de que o alpendre se encontra apoiado no muro, que exerce sobre ele uma sobrecarga estrutural ou que criou perigo de ruína. Representa apenas uma das patologias localizadas identificadas pelo perito e deve ser interpretada no contexto global do relatório e dos esclarecimentos prestados. Não apresentando os Recorrentes meio técnico de valor equivalente que contrarie o diagnóstico pericial, e não permitindo os depoimentos invocados afastar as causas alternativas identificadas nem a conclusão expressa sobre a estabilidade do muro, a prova reapreciada não impõe decisão diversa. A tese recursiva isola a fissura oblíqua e transforma a expressão “trabalhar da estrutura” em prova de sobrecarga. O relatório integral não o permite. A causa indicada é alternativa ou cumulativa: diferente elasticidade dos materiais e/ou movimento associado à inexistência de junta de dilatação. As demais fissuras foram relacionadas com assentamento, retração da argamassa e variações térmicas. A invocação do artigo 563.º do Código Civil não permite ultrapassar a insuficiência da prova produzida quanto à origem das fissuras. A causalidade adequada constitui, com efeito, um critério jurídico de delimitação dos danos imputáveis ao agente, mas a sua aplicação pressupõe que esteja previamente demonstrado, no plano naturalístico, um comportamento ou acontecimento que tenha efetivamente concorrido para a produção do dano. Dito de outro modo, antes de se indagar se determinada conduta era, em abstrato e segundo o curso normal das coisas, adequada a produzir certo resultado, é indispensável apurar que essa conduta interveio concretamente no processo causal. Importa, por isso, distinguir dois planos. O primeiro é o da causalidade naturalística ou factual, que respeita à determinação dos acontecimentos que, no caso concreto, contribuíram para a produção do resultado e integra a matéria de facto. O segundo é o da causalidade jurídica ou adequada, que consiste em decidir se, entre os antecedentes factualmente demonstrados, algum deve ser considerado, segundo o artigo 563.º do Código Civil, juridicamente relevante para efeitos de imputação do dano. O critério da causalidade adequada não cria o facto causal, não presume a sua ocorrência e não permite selecionar como causa juridicamente relevante um acontecimento cuja intervenção material no resultado não tenha sido demonstrada. Serve para restringir a imputação entre causas provadas, excluindo consequências extraordinárias, anómalas ou indiferentes à conduta, mas não para suprir a falta de prova de que a conduta invocada participou efetivamente na produção do dano. Assim, afirmar que uma sobrecarga provocada pelo alpendre seria, em abstrato, apta a fissurar um muro de vedação não equivale a demonstrar que, no caso concreto, o alpendre exerceu essa sobrecarga e que dela resultaram as fissuras observadas. A aptidão abstrata de um acontecimento apenas assume relevância depois de estabelecida a sua ocorrência e a correspondente conexão material com o dano. Sem esse antecedente factual, a aplicação do artigo 563.º traduzir-se-ia numa inversão do raciocínio probatório: partir-se-ia da possibilidade teórica de produção do dano para concluir que o facto causal necessariamente ocorreu. Ora, não ficou demonstrado que os pilares do alpendre assentem no muro, que a respetiva carga seja transmitida à estrutura divisória ou que esta tenha sido sujeita a um esforço mecânico adicional proveniente do telheiro. Pelo contrário, como já anotado, a prova pericial apontou para a existência de pilares em betão com continuidade até ao pavimento, não detetou perda de verticalidade ou de planimetria estruturalmente relevante e concluiu expressamente que o alpendre não aumenta o risco de ruína ou derrocada. Identificou, além disso, causas distintas para as várias patologias, relacionando-as com o assentamento do terreno, a retração da argamassa, as variações térmicas, a diferente elasticidade dos materiais e a inexistência de juntas de dilatação. A menção pericial ao «trabalhar da estrutura», constante da explicação relativa à fissura oblíqua, não pode ser isolada do restante teor da resposta técnica. O perito não afirmou que aquela fissura tivesse sido provocada pelo peso, pela pressão ou pela sobrecarga do alpendre. Indicou, em formulação alternativa ou cumulativa, a diferente elasticidade dos materiais utilizados e o movimento da estrutura associado à inexistência de junta de dilatação entre o muro e os pilares. A expressão empregue descreve, portanto, um fenómeno de deformação diferencial ou de incompatibilidade entre materiais, não estabelecendo, por si, que o muro suporte a estrutura do telheiro ou que receba as respetivas cargas. Também a localização da fissura junto ao pilar não basta para demonstrar a causalidade defendida pelos Recorrentes. A proximidade espacial entre uma patologia e um elemento construtivo pode constituir um indício de interação, mas não identifica necessariamente a natureza dessa interação, nem demonstra que ela corresponda a uma sobrecarga estrutural. A fissura pode resultar do contacto entre materiais com diferentes coeficientes de elasticidade, da ausência de junta de separação, da retração do reboco aplicado continuamente sobre elementos distintos ou da conjugação de vários desses fatores, sem transmissão da carga do alpendre para o muro. Não procede, por isso, o argumento segundo o qual o tribunal recorrido teria exigido uma causalidade exclusiva, quando o artigo 563.º se bastaria com uma causa concorrente. É correto que a responsabilidade civil não pressupõe que a conduta do agente seja a causa única do dano. Pode haver pluralidade de causas juridicamente relevantes. Porém, para que determinado facto seja considerado causa concorrente, é necessário demonstrar que efetivamente concorreu para o resultado. A dispensa de exclusividade causal não equivale à dispensa de prova da contribuição causal. No caso, a prova não estabeleceu que o alpendre tenha concorrido, ainda que parcialmente, para a produção das fissuras. Estabeleceu apenas que existe uma fissura oblíqua numa zona de contacto entre o muro e um pilar e que essa fissura pode relacionar-se com a diferente elasticidade dos materiais e com a inexistência de junta de dilatação. Converter esse diagnóstico numa conclusão de que o peso ou a pressão do telheiro provocaram a fissura significaria acrescentar à perícia uma afirmação técnica que dela não consta. Acresce que o facto não provado n.º 4 não contém uma proposição simples e decomponível num único acontecimento. Na redação da sentença, nele se afirma que «a edificação do telheiro no lote ..., porque assente em muro meramente divisório, tem vindo a provocar graves fissuras no muro, que se encontra em riscos de ruir». Trata-se de um enunciado factual complexo, estruturado mediante uma cadeia cumulativa de proposições causalmente relacionadas (o telheiro encontra-se assente no muro, o muro é uma estrutura meramente divisória e não dimensionada para receber aquela carga, o assentamento do telheiro no muro tem provocado fissuras, as fissuras assumem natureza grave, as patologias comprometem a estabilidade da estrutura, desse comprometimento resulta risco de ruína). A alteração pretendida pelos Recorrentes, fazendo transitar o facto para o elenco dos factos provados sem modificação da respetiva redação, pressuporia a demonstração de todos esses segmentos. Não basta que um dos elementos da cadeia seja possível ou que uma fissura possa ter alguma relação física com a zona onde se encontra um pilar. A resposta de «provado» incidiria sobre a proposição na sua integralidade, incluindo o assentamento do telheiro no muro, a produção de graves fissuras por efeito desse assentamento e a existência de risco de ruína. Nenhum destes segmentos nucleares resultou demonstrado. A perícia não confirmou que os pilares assentem no muro, não atribuiu as fissuras a uma sobrecarga proveniente do telheiro, não qualificou as patologias como estruturalmente graves e afastou expressamente o perigo de ruína, bem como qualquer aumento desse risco provocado pelo alpendre. A prova técnica não é, portanto, apenas insuficiente para confirmar integralmente o enunciado. Em aspetos essenciais, contraria-o diretamente. Mesmo que se admitisse, em benefício da argumentação dos Recorrentes, que a fissura oblíqua traduz alguma interação localizada entre o muro e o pilar, dessa circunstância não se poderia concluir que o telheiro assenta na estrutura divisória, que lhe transmite o respetivo peso, que provocou o conjunto das fissuras ou que criou risco de colapso. Uma interação localizada entre materiais construtivos contíguos não equivale a dependência estrutural, assim como uma patologia superficial no reboco não equivale a perda de estabilidade do muro. A relação entre o pilar e a fissura oblíqua também não permite generalizar a causalidade ao conjunto das patologias. O relatório individualizou fissuras de natureza e localização distintas, atribuindo-lhes explicações diferenciadas. Uma fissura horizontal foi associada ao assentamento do terreno; outra, à retração da argamassa; as fissuras verticais dispersas, à continuidade do reboco e à ausência de juntas de dilatação; e a fissura oblíqua, à diferente elasticidade dos materiais e/ou ao movimento da estrutura sem junta de separação. A heterogeneidade do diagnóstico afasta a tese de uma causa unitária constituída pela sobrecarga do telheiro. Não pode igualmente confundir-se a prova da existência de fissuras com a prova da respetiva gravidade estrutural. Uma fissura pode representar uma patologia construtiva ou superficial sem comprometer a segurança da estrutura. A gravidade invocada no facto n.º 4 não se extrai da aparência visual, da extensão do reboco fissurado ou da preocupação subjetiva dos Autores. Exigia demonstração técnica de perda de capacidade resistente, deformação relevante, instabilidade ou evolução suscetível de conduzir a colapso. Essa demonstração não foi produzida. Ao invés, a manutenção da verticalidade e da planimetria dentro das tolerâncias das regras da arte e a ausência de sinais de alteração estrutural na ligação ao pavimento constituem elementos objetivos incompatíveis com a afirmação de um perigo atual de ruína. Do mesmo modo, a conclusão expressa de que o alpendre não aumenta esse risco impede que se extraia da perícia a proposição contrária sem outro meio técnico consistente que a infirme. Reforça-se que a opinião do Autor, fundada na sua experiência profissional em estruturas metálicas, não altera esta conclusão. Para além de provir de parte diretamente interessada, a afirmação de que o pilar exerce pressão sobre o muro e origina fissuras não surge apoiada em medições, cálculos estruturais, ensaios de carga ou verificação das fundações. A experiência profissional pode conferir maior capacidade de observação, mas não transforma as declarações de parte numa perícia, nem lhes atribui prevalência sobre uma avaliação técnica realizada no local por perito nomeado pelo tribunal. Também o depoimento de CC, ao descrever o muro como estrutura de vedação construída com blocos e cinta ligeira, não demonstra que o alpendre descarregue sobre ele. A menor robustez abstrata do muro apenas tornaria plausível a produção de danos se estivesse provada a transmissão da carga. Não provado esse pressuposto, a caracterização construtiva do muro não estabelece a causalidade concreta. A impugnação confunde, assim, três realidades distintas: a proximidade do pilar relativamente ao muro; a existência de uma fissura na zona de contacto; e o assentamento estrutural do telheiro no muro. Das duas primeiras não decorre necessariamente a terceira. Entre elas falta a demonstração do mecanismo de transmissão de cargas que constitui o pressuposto central da tese recursiva. Por outro lado, não se justifica alterar parcialmente o facto n.º 4 para nele inscrever uma vaga «influência» do pilar na fissura oblíqua. Uma decisão de facto deve conter acontecimentos concretos e determinados, não hipóteses técnicas ou juízos de possibilidade. A expressão pericial «isolada ou cumulativamente» e a alternativa entre diferente elasticidade e movimento da estrutura com ausência de junta não permitem identificar, com o grau de segurança necessário, uma conduta causal imputável à Ré ou aos seus antecessores. Ainda que se autonomizasse a existência de uma interação localizada, tal matéria não seria suficiente para sustentar os pedidos formulados. Os Autores pediram a demolição das construções que afetassem a sustentabilidade e a integridade do muro, alegando que o telheiro utilizava o muro como suporte e colocava a estrutura em perigo. Uma fissuração localizada do revestimento, associada à incompatibilidade de materiais ou à falta de junta, sem comprometimento estrutural e sem risco de ruína, não fundamentaria a demolição ou remoção do alpendre. A alteração seria, nessa medida, destituída de relevância para a decisão do pedido nos termos em que foi formulado. Conclui-se, portanto, que o artigo 563.º do Código Civil não fornece uma regra de prova destinada a preencher a indeterminação sobre a origem das fissuras. A norma intervém depois de apurada a causalidade factual, para selecionar, entre os antecedentes provados, aqueles a que o direito atribui relevância indemnizatória. Não demonstrado que o alpendre assente no muro ou que a respetiva carga tenha concorrido para as patologias, não existe facto causal suscetível de ser submetido ao juízo de adequação. Mantêm-se os factos 3 e 4 não provados. 4.4. Rede, fiação, gradeamento e danos não patrimoniais Também não procede a impugnação relativa aos factos não provados n.ºs 6, 7 e 8, respeitantes à colocação, pela Ré, de uma rede verde amovível sobre o muro, à instalação de fiação eletrificada destinada à iluminação do respetivo logradouro e ao chumbamento de parte de um gradeamento que alegadamente ultrapassaria a extrema do lote ... e ocuparia cerca de 10 cm do lote dos Autores. A matéria em causa não se reduz à verificação da existência física de uma rede, de cabos elétricos ou de um gradeamento nas proximidades do muro. Cada um dos enunciados impugnados agrega diversas proposições factuais que careciam de demonstração autónoma: a existência e natureza do elemento; a autoria da respetiva instalação; a data em que esta ocorreu; a sua localização concreta relativamente ao muro e à linha divisória; a permanência atual da intervenção; e, no caso do gradeamento, a ultrapassagem da extrema e a medida da alegada ocupação. A prova da mera presença de determinado elemento no local não permite atribuir a sua colocação à Ré. Esta adquiriu o lote ... depois da realização de várias construções e intervenções levadas a cabo pelos anteriores proprietários, pelo que se impunha distinguir entre obras realizadas pela atual titular e intervenções preexistentes. A sucessão na propriedade do lote não determina, por si, que todas as estruturas, equipamentos ou instalações aí encontrados tenham sido colocados pela adquirente, nem dispensa a prova do facto histórico relativo à sua autoria. Não se mostra individualizado qualquer meio probatório que permita fixar, com segurança, quando foram colocadas a rede verde, a fiação ou a grade, quem ordenou ou executou os trabalhos e qual era a configuração da extrema no momento da intervenção. Os depoimentos descritos revelam, quando muito, perceções sobre a existência ou utilização de elementos colocados junto ao muro, não um conhecimento direto e circunstanciado sobre a respetiva instalação pela Ré. Essa insuficiência assume especial relevância quanto à rede, uma vez que a prova produzida menciona diferentes redes e vedações colocadas ao longo do tempo. Ficou provada a existência de uma rede branca, com cerca de 50 cm de altura, implantada no cimo do muro pelos Autores, a aproximadamente 9,4 cm da face interior voltada para o lote .... Diversamente, o facto não provado n.º 6 reporta-se a uma rede verde amovível, do tipo “malha sol”, cuja colocação é imputada à Ré. A existência de referências testemunhais a uma rede, sem identificação inequívoca da sua cor, natureza, localização, momento de instalação e autor material, não permite concluir que se trata precisamente do objeto descrito naquele facto. Não pode, designadamente, fazer-se transitar para o facto n.º 6 a prova relativa à rede branca instalada pelos Autores. Trata-se de elementos distintos, com autoria e características também distintas segundo os próprios enunciados. A eventual confusão testemunhal entre as sucessivas vedações reforça a necessidade de prova individualizadora e impede que a existência de uma delas seja utilizada para demonstrar a colocação da outra. Idêntica insuficiência se verifica quanto à fiação referida no facto n.º 7. A matéria provada menciona a existência de instalação elétrica na face do muro voltada para o lote ... e o depoimento de GG situa uma intervenção dessa natureza do lado dos Autores. Tal circunstância não demonstra que a Ré tenha colocado, por cima do muro, uma diferente fiação eletrificada destinada a alimentar a iluminação do seu logradouro. Para considerar provado o facto n.º 7 seria necessário identificar a instalação elétrica concretamente controvertida, distinguir os cabos pertencentes a cada prédio, determinar o seu percurso e ponto de alimentação e estabelecer quem procedeu à colocação. A simples observação de fios na zona do muro não permite inferir a respetiva titularidade ou autoria, sobretudo quando existem instalações elétricas associadas a ambos os lotes e quando parte da fiação pode resultar de intervenções realizadas pelos anteriores proprietários. A formulação do facto contém ainda uma conclusão funcional específica, segundo a qual a fiação alimentaria a iluminação existente no logradouro da Ré. Essa utilização não pode ser presumida apenas pela localização visual dos cabos. Exigiria prova do respetivo circuito, da ligação ao sistema elétrico do lote ... ou, pelo menos, depoimento direto e seguro de quem tivesse acompanhado a instalação ou utilização. Não se identifica prova com esse grau de concretização. Quanto ao facto não provado n.º 8, a insuficiência é ainda mais evidente. A prova da alegada ocupação de cerca de 10 cm do lote dos Autores pressupunha a determinação prévia e objetiva da linha de extrema entre os lotes ... e .... Só depois de definida essa linha seria possível apurar se o gradeamento a ultrapassa, em que ponto e em que medida. Ora, a largura do muro, a distância da rede relativamente a uma das suas faces e o posicionamento visual do gradeamento não definem, isoladamente, a extrema jurídica dos prédios. O muro pode estar integralmente implantado num dos lotes, coincidir com a linha divisória ou ocupar terreno pertencente a ambos. Sem levantamento topográfico, implantação cadastral ou outro elemento técnico que relacione a estrutura com os limites dos prédios, não é possível afirmar que determinado ponto do gradeamento se projeta 10 cm para o interior do lote .... A medida indicada não pode resultar de uma mera estimativa visual. Uma ocupação espacial quantificada exige referência objetiva relativamente à extrema e método de medição minimamente verificável. Não se mostra que a perícia tenha estabelecido essa invasão, nem que a inspeção judicial tenha permitido fixar a linha divisória e medir a alegada ultrapassagem. A prova de que parte de uma grade se encontra apoiada ou chumbada no muro não equivale, portanto, à prova de que invada o prédio dos Autores. Acresce que as expressões “muro dos autores”, “ultrapassa o limite do lote ...” e “ocupando abusivamente” incorporam pressupostos ou qualificações que não podem ser dados como demonstrados sem a prévia resolução das questões factuais relativas à titularidade do muro, à localização da extrema e à concreta implantação da estrutura. A qualificação da ocupação como abusiva constitui matéria conclusiva ou jurídica, não devendo integrar a decisão de facto enquanto não estiverem estabelecidos os acontecimentos materiais dos quais poderia resultar. Em síntese, os elementos disponíveis não permitem afirmar, de forma segura e individualizada, que a Ré colocou a rede verde e a fiação descritas, que chumbou o gradeamento no local indicado ou que este ocupa 10 cm do lote .... As deficiências de prova não respeitam a aspetos meramente acessórios, mas aos próprios elementos constitutivos dos factos: autoria, objeto, localização, data e dimensão da alegada invasão. Mantêm-se, consequentemente, como não provados os factos n.ºs 6, 7 e 8. Também não se encontram razões para alterar a resposta negativa aos factos n.ºs 5 e 11 a 20, relativos ao receio diário de ruína do muro, ao sentimento de privação do gozo do imóvel, à alteração dos hábitos sociais e familiares, à existência de noites mal dormidas, à tristeza e ao temor de uma tragédia. A apreciação desta matéria exige, antes de mais, que se não confundam três questões distintas: a existência de uma preocupação subjetiva dos Autores; a intensidade, duração e repercussão concreta dessa preocupação; e a imputação desse estado a uma atuação ilícita da Ré. A inexistência de perigo objetivo de ruína, afirmada pela perícia, não demonstra necessariamente que os Autores nunca tenham sentido receio. Uma pessoa pode experimentar preocupação efetiva perante fissuras visíveis, ainda que uma avaliação técnica posterior conclua que a estrutura é estável. Por isso, não seria rigoroso afastar toda a factualidade de natureza psicológica apenas porque o perito excluiu perigo de derrocada. A prova pericial tem por objeto a estabilidade do muro, as características das fissuras e a influência estrutural do alpendre. Não tem por objeto direto o estado psicológico dos Autores, a qualidade do sono, a frequência dos convívios familiares ou as alterações do seu comportamento. As conclusões técnicas não substituem a prova destes factos pessoais, embora sejam relevantes para apreciar a plausibilidade do receio, o seu fundamento objetivo e a eventual ligação à atuação imputada à Ré. Os depoimentos de FF e CC, bem como as declarações da Autora, permitem admitir que esta manifestava preocupação com o estado do muro e que as fissuras lhe causavam desagrado ou receio. A testemunha FF referiu que a Autora temia que o muro caísse e que os Autores teriam reduzido a utilização do logradouro para convívios. CC aludiu à angústia causada pelo estado aparente da estrutura. A Autora descreveu preocupação em dias de chuva e sentimento de impotência perante a situação. Esses relatos não são irrelevantes, mas não impõem a prova de toda a factualidade alegada. Uma coisa é afirmar que existia preocupação; outra, substancialmente diferente, é dar como demonstrado que os Autores viviam diariamente com receio de ruína, passavam noites em claro ou mal dormidas, deixaram de convidar amigos e familiares, abandonaram as celebrações no logradouro, se tornaram pessoas tristes e ensimesmadas e permaneciam completamente atemorizados em dias de chuva. A decisão de facto deve refletir acontecimentos suficientemente concretizados e demonstrados, não reproduzir, sem confirmação bastante, formulações intensivas próprias da alegação das partes. Expressões como “diariamente”, “constantemente”, “noites em claro”, “completamente atemorizados” e “tornando-se pessoas tristes e ensimesmadas” descrevem um estado emocional grave, contínuo e com repercussões relevantes na vida quotidiana. A sua prova exige depoimentos circunstanciados quanto à frequência, duração, manifestações observáveis e alteração efetiva da rotina. Os relatos invocados são predominantemente genéricos. Não concretizam, com suficiente precisão, quando começaram as alegadas alterações, durante quanto tempo persistiram, quais os convívios efetivamente cancelados, com que frequência deixaram de utilizar o espaço, quantas noites foram afetadas ou quais as manifestações objetivas de tristeza e retraimento social percecionadas por pessoas exteriores ao agregado familiar. A afirmação de que os Autores “dantes faziam festas” e “agora já não fazem” é insuficiente, sem maior contextualização, para estabelecer que a cessação ou redução dos convívios resultou do receio de ruína. A frequência de reuniões familiares pode alterar-se por inúmeras razões, designadamente disponibilidade dos membros da família, mudança de hábitos, idade, saúde, condições meteorológicas ou simples opções pessoais. Era necessário demonstrar não apenas a mudança de comportamento, mas também o motivo concreto dessa mudança. O mesmo se verifica quanto ao sono e ao estado emocional. As declarações da própria Autora são admissíveis e devem ser valoradas, mas incidem sobre factos que lhe são pessoalmente favoráveis e carecem, por isso, de apreciação particularmente prudente quando desacompanhadas de elementos externos de confirmação. Não foram indicados registos clínicos, medicação prescrita por causa desta situação, acompanhamento médico ou psicológico, testemunhos circunstanciados sobre episódios de insónia, ou outros elementos capazes de conferir consistência objetiva à alegação de noites em claro e sofrimento continuado. Não se afirma que a prova de danos não patrimoniais dependa necessariamente de documentação clínica. Estados de ansiedade, preocupação ou perturbação do quotidiano podem ser demonstrados por declarações e testemunhos. Todavia, quanto mais intensa, continuada e abrangente for a factualidade alegada, maior será a necessidade de os depoimentos apresentarem concretização e consistência suficientes para permitir distinguir um sofrimento grave de uma preocupação ocasional ou de um desagrado inerente a um conflito de vizinhança. Também não pode ser transposta para ambos os Autores, sem individualização, a descrição do estado emocional feita essencialmente a propósito da Autora. Os factos impugnados referem reiteradamente “os Autores”, atribuindo a ambos noites mal dormidas, temor diário, tristeza e privação de convívios. A prova teria de permitir concluir que cada um deles experimentou essas consequências, ou pelo menos que se tratava de uma reação comum do casal claramente observável. Os elementos descritos concentram-se, porém, sobretudo nas manifestações da Autora. Importa ainda distinguir entre o facto psicológico e o respetivo fundamento. Ainda que se considerasse demonstrado que os Autores sentiram receio perante as fissuras, daí não decorreria necessariamente que tal receio tivesse sido causado por uma atuação da Ré. A factualidade alegada associa o sofrimento à convicção de que o telheiro assenta no muro, exerce sobre ele peso excessivo e cria perigo de ruína. Esses pressupostos objetivos não ficaram provados. A perícia concluiu que o muro não se encontra em perigo de ruir ou de sofrer derrocada e que o alpendre não aumenta esse risco. Identificou causas construtivas e naturais para as diferentes fissuras, relacionadas com o assentamento do terreno, a retração da argamassa, a diferente elasticidade dos materiais e a ausência de juntas de dilatação. Não se demonstrou, portanto, a situação objetiva de perigo que, segundo a própria alegação, constituía a origem do temor. Esta conclusão não torna psicologicamente impossível o receio, mas impede que se dê como provado, nos termos alegados, que os Autores se encontravam atemorizados pela possibilidade de o muro não suportar o peso da construção da Ré ou pela iminência de uma tragédia provocada por essa construção. A afirmação contém uma relação causal determinada que não se confirmou: não se provou que o alpendre transmita carga ao muro, que tenha causado perda de estabilidade ou que crie risco para os moradores e transeuntes. O facto não provado n.º 19 apresenta dificuldade adicional. A alegação de um potencial deslizamento de terras por concentração excessiva de água e incapacidade de permeabilização do solo não corresponde apenas a um estado de espírito. Contém uma hipótese técnica sobre o comportamento do terreno e a drenagem das águas. A prova de que os Autores receavam esse fenómeno não demonstra que ele fosse tecnicamente possível ou provável. Também não se identifica avaliação pericial que confirme risco de deslizamento. O facto n.º 20 combina, por sua vez, uma alegação de sofrimento com a previsão de danos físicos para moradores, visitantes e transeuntes. Para o julgar integralmente provado seria necessário demonstrar não apenas que os Autores passavam noites em claro, mas também que o receio tinha por objeto uma possibilidade de tragédia minimamente sustentada nas condições do muro. A prova técnica afastou o perigo de ruína, pelo que a proposição complexa não pode ser acolhida nos termos em que foi formulada. Acresce que a prova do sofrimento subjetivo não deve ser confundida com a verificação dos pressupostos jurídicos da indemnização. A existência de preocupação ou receio integra a matéria de facto. A gravidade bastante para merecer tutela jurídica, a imputação do dano a um facto ilícito e a existência de nexo causal constituem questões jurídicas a apreciar à luz dos artigos 483.º, 496.º e 563.º do Código Civil. Assim, mesmo que se autonomizasse uma factualidade mais restrita, segundo a qual a Autora manifestou preocupação com as fissuras e, por cautela, reduziu ocasionalmente a utilização de uma parte do logradouro, essa matéria não corresponderia à redação abrangente dos factos n.ºs 5 e 11 a 20 e não bastaria, sem mais, para fundar a indemnização pedida. Continuariam por demonstrar a ilicitude da conduta da Ré, a criação de perigo objetivo, a causalidade e a gravidade juridicamente relevante do dano. Poderia questionar-se se o tribunal de recurso deveria retirar dos enunciados mais amplos uma formulação factual restrita. Essa possibilidade não se justifica, porém, quando os elementos disponíveis não permitem fixar com suficiente precisão o conteúdo, a duração e a repercussão da preocupação, e quando a formulação residual seria vaga ou destituída de relevância para a solução jurídica. A decisão de facto não deve acolher expressões genéricas como “os Autores ficaram preocupados” sem concretização bastante, sobretudo se delas não resultar consequência juridicamente útil. Por outro lado, o facto provado W estabelece que o espaço continua a ser utilizado frequentemente como acesso à habitação e aos anexos, para receber visitas, efetuar convívios e realizar festas de diversa natureza. Embora essa factualidade não exclua uma eventual redução de utilização, enfraquece a alegação de privação generalizada do logradouro e de abandono dos convívios descrita nos factos não provados n.ºs 12 e 15 a 17. A coexistência entre uso frequente do espaço e alegada cessação de reuniões exigia explicação probatória que não resulta dos elementos convocados. A matéria relativa aos danos apresenta, assim, três insuficiências cumulativas. In suficiência de concretização, porque os depoimentos não individualizam adequadamente a frequência, duração e manifestações do sofrimento. In suficiência de extensão subjetiva, porque a prova se concentra sobretudo na Autora e não demonstra, em igual medida, o estado atribuído a ambos os Autores e in suficiência causal, porque não se provou o perigo estrutural nem a atuação da Ré que, segundo a alegação, teria originado o receio e a alteração da vida familiar. Em suma, os meios de prova permitem admitir que as fissuras visíveis suscitaram preocupação e desagrado, especialmente à Autora. Não impõem, porém, a demonstração dos estados emocionais intensos e continuados, das alterações profundas de personalidade, das noites sistematicamente mal dormidas ou da privação generalizada de convívios descritos nos factos n.ºs 5 e 11 a 20. Também não demonstram que eventual preocupação tenha sido provocada por uma situação de perigo criada pela Ré. Não se trata de negar que possa existir receio subjetivo na ausência de perigo objetivo. Trata-se de reconhecer que a prova desse receio, na extensão concreta alegada, é insuficiente e que, além disso, não ficou demonstrada a ligação factual entre o sofrimento e uma atuação imputável à Ré. A preocupação subjetiva possível não pode ser ampliada até coincidir com a factualidade intensa e abrangente articulada pelos Autores. Mantêm-se, consequentemente, como não provados os factos n.ºs 5 e 11 a 20. Julga-se, pois, totalmente, improcedente a impugnação da matéria de facto, mantendo-se integralmente a decisão recorrida. B) A primeira questão consiste em saber se a propriedade dos Autores sobre o lote ... abrange, em exclusivo, o muro que o separa do lote .... A resposta não pode ser extraída apenas da titularidade registada do prédio nem da posse exercida sobre este. O registo predial comprova e faz presumir, nos termos do artigo 7.º do Código do Registo Predial, que o direito existe e pertence ao titular inscrito nos precisos termos em que o registo o define. Todavia, essa presunção não resolve, por si só, questões relativas à concreta configuração física do prédio, à localização das respetivas estremas ou à implantação de uma estrutura situada na linha de confrontação com prédio contíguo. Com efeito, a presunção registal incide sobre a existência e titularidade do direito inscrito, mas não garante a exatidão dos elementos descritivos respeitantes à área, composição e confrontações do prédio, nem permite concluir, sem suporte factual complementar, que determinado muro divisório se encontra integralmente implantado dentro dos seus limites. A inclusão exclusiva do muro no lote ... pressupunha, assim, a demonstração da sua implantação física relativamente à linha de extrema ou a prova de outro facto aquisitivo especificamente incidente sobre a estrutura. A factualidade provada segundo a qual os Autores são proprietários do lote ... e, por si e seus antecessores, vêm gozando e fruindo todas as respetivas utilidades há mais de vinte anos não permite fazer coincidir automaticamente o objeto da posse do prédio com a totalidade da espessura do muro divisório. A expressão «todas as suas utilidades» pressupõe precisamente que se determine, antes de mais, quais os bens e elementos que integram o prédio possuído. Não pode servir, sem incorrer em raciocínio circular, para demonstrar que o muro integra exclusivamente o lote ... quando essa pertença constitui justamente o objeto controvertido da ação. O mesmo se diga quanto à escritura de doação e ao correspondente registo. A aquisição derivada do lote ... abrange os elementos que juridicamente o integram, mas não esclarece, na ausência de implantação topográfica, planta demarcatória vinculativa ou outra prova equivalente, se o muro divisório se encontra totalmente no seu interior, sobre a linha de extrema ou parcialmente em cada um dos prédios. O título aquisitivo do prédio não contém, segundo a factualidade disponível, uma referência individualizada ao muro que permita resolver a controvérsia dominial. Incumbia, por isso, aos Autores demonstrar os factos constitutivos da propriedade exclusiva que invocaram, nos termos do artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil. Essa prova poderia resultar da demonstração de que o muro foi integralmente implantado dentro do lote ..., de um título aquisitivo que especificamente o abrangesse, da construção em terreno próprio em circunstâncias reveladoras da sua incorporação exclusiva no prédio ou da aquisição originária por usucapião. Nenhuma dessas vias ficou suficientemente demonstrada. Desde logo, não se provou a concreta posição do muro relativamente à linha de extrema. A circunstância de dividir os lotes ... e ... identifica a sua função e localização geral, mas não permite concluir que toda a respetiva largura se encontre dentro do lote .... Um muro pode ser divisório por separar materialmente dois prédios e, simultaneamente, estar implantado sobre a linha de confrontação, ocupar parcialmente cada um deles ou situar-se integralmente num só prédio. A função divisória não resolve a questão da implantação dominial. Também não se provou que o muro tenha sido construído exclusivamente pelos Autores ou por terceiros atuando apenas por sua conta, nem que os proprietários do lote ... tenham permanecido inteiramente alheios à obra. Sequer a eventual demonstração de que os Autores suportaram integralmente o custo do muro seria necessariamente suficiente para afastar a sua natureza comum. O custeio da construção constitui um elemento indiciário relevante, mas não determina, isoladamente, a titularidade real de uma estrutura divisória. A pertença do muro depende da localização, do acordo dos confinantes, da finalidade da construção, dos atos de posse subsequentes e das presunções legais aplicáveis, não exclusivamente da origem dos fundos utilizados. É precisamente esta a orientação acolhida no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 16 de novembro de 2015, processo n.º 2794/12.1TBVNG.P1, 5.ª Secção, relator José Eusébio Almeida, na base de dados da dgsi, no qual se decidiu que o artigo 1371.º do Código Civil estabelece uma presunção de compropriedade dos muros divisórios e que a simples prova de que a construção foi realizada a expensas de um dos proprietários não implica, só por si, o afastamento dessa presunção. Estabelece o artigo 1371.º, n.º 2, do Código Civil que os muros entre prédios rústicos, ou entre pátios e quintais de prédios urbanos, se presumem comuns, não havendo sinal em contrário. A norma institui uma presunção legal de compropriedade fundada na função objetiva do muro e na sua localização enquanto estrutura de separação entre prédios confinantes. Verificados os respetivos pressupostos, a parte que invoca a comunhão beneficia da presunção e fica dispensada de provar diretamente a aquisição conjunta, nos termos do artigo 350.º, n.º 1, do Código Civil. À parte que sustenta a propriedade exclusiva compete provar factos capazes de afastar a presunção, seja mediante demonstração direta da implantação e aquisição exclusiva, seja através dos sinais legalmente previstos. Não se acompanha, por isso, a ideia de que a dúvida sobre a propriedade do muro conduziria apenas à improcedência da ação por aplicação das regras gerais do ónus probatório, sem intervenção do artigo 1371.º. A norma não constitui uma mera regra subsidiária de desempate perante uma dúvida abstrata. Contém uma presunção legal substantiva que, demonstrada a existência de um muro entre pátios ou quintais de prédios urbanos, permite juridicamente inferir a sua natureza comum enquanto não for provado facto idóneo a afastá-la. Importa, neste ponto, corrigir um pressuposto jurídico presente nas alegações dos Recorrentes: o areamento ou reboco de uma só face do muro, a sua pintura unilateral e a existência de uma caleira que conduz as águas para apenas um dos prédios não constituem os sinais legais de exclusão da comunhão previstos no artigo 1371.º, n.º 3, do Código Civil. O reboco, a pintura e o escoamento de águas não integram a enumeração típica. Podem ser valorados no âmbito da livre apreciação da prova como indícios de utilização, conservação ou aproveitamento do muro por um dos confinantes, mas não beneficiam da força própria dos sinais legalmente tipificados. Não produzem, portanto, automaticamente a inversão da presunção de comunhão. Por conseguinte, aqueles elementos materiais devem ser ponderados juntamente com os sinais de sentido contrário, designadamente a implantação da rede branca sensivelmente no plano mediano do muro, a utilização da estrutura a partir de ambos os prédios e a permanência prolongada do alpendre junto ao muro sem oposição contemporânea reveladora de exercício dominial exclusivo. Considerados globalmente, tais elementos não exteriorizam uma situação inequívoca de domínio exclusivo. Mais ressalta no caso a inaplicabilidade da presunção do artigo 1371.º, n.º 5. Não basta que uma viga, uma caleira, telhas ou outro elemento construtivo se apoiem parcialmente no muro. Também não basta que o muro desempenhe alguma função de contenção de terras ou que uma construção esteja implantada no prédio situado à cota superior. A lei exige que a própria construção seja sustentada pelo muro em toda a sua largura. No caso dos autos, a matéria provada limita-se a estabelecer que a viga mestra do anexo assentou no muro e que a caleira, as telhas ou determinados elementos ocupam ou utilizam parte da respetiva largura. Não se provou que a construção dos Autores seja sustentada pelo muro em toda a sua largura. O próprio perito esclareceu não saber se o anexo assenta estruturalmente no muro ou se constitui construção autónoma. A viga e a caleira representam, portanto, atos de utilização do muro, mas não permitem acionar a presunção exclusiva prevista no artigo 1371.º, n.º 5. A interpretação contrária eliminaria da norma a exigência expressa «em toda a sua largura», fazendo equivaler um apoio parcial ou acessório à sustentação integral da edificação. Acresce que a prova de utilização de um muro comum por uma construção de um dos consortes não conduz necessariamente à aquisição exclusiva da estrutura. O regime dos artigos 1372.º e seguintes do Código Civil admite formas de utilização e aproveitamento do muro comum por qualquer dos comproprietários, dentro dos limites aí estabelecidos. A existência de elementos apoiados no muro não é, por isso, incompatível com a comunhão. Mais ressalta a inexistência de aquisição exclusiva por usucapião. A usucapião constitui um modo de aquisição originária do direito de propriedade fundado na posse mantida durante o período legalmente exigido, nos termos dos artigos 1287.º e seguintes do Código Civil. Todavia, a aquisição por usucapião não resulta apenas do decurso do tempo. Exige uma posse correspondente ao direito cuja aquisição se pretende. Para adquirirem a propriedade exclusiva do muro, os Autores teriam de demonstrar o exercício, durante o prazo legal, de poderes de facto sobre a totalidade da estrutura, exercidos em nome próprio e de modo objetivamente incompatível com o reconhecimento de poderes concorrentes dos proprietários do lote .... Não basta, para esse efeito, provar que os Autores exerceram a posse sobre o lote .... Como referido, a extensão dessa posse ao muro constitui precisamente a questão controvertida. Também não basta demonstrar que conservaram e pintaram a face voltada para o seu prédio, aí instalaram fiação, fizeram assentar uma viga e uma caleira ou colocaram vedações. Esses atos traduzem utilização e aproveitamento, mas são compatíveis com o exercício das faculdades de um comproprietário sobre coisa comum. A prática de atos materiais suscetíveis de serem realizados tanto por um proprietário exclusivo como por um consorte não permite, sem outros elementos, inferir a posse exclusiva. Para que esses atos conduzissem à usucapião da totalidade do muro, teria de ficar demonstrado que foram praticados com intenção de exclusão do outro titular e que essa intenção foi exteriorizada por comportamentos inequívocos, cognoscíveis pelo confinante e incompatíveis com a subsistência dos seus poderes. Se a utilização inicial do muro era comum, consentida ou simplesmente equívoca, a passagem para uma posse exclusiva exigiria ainda uma alteração objetiva do modo de exercício dos poderes de facto. Não bastaria uma mudança interna da intenção dos Autores. Seria necessária a inversão do título da posse nos termos do artigo 1265.º do Código Civil, mediante oposição direta ao direito do outro titular ou ato material inequívoco que exteriorizasse a intenção de passar a exercer poderes exclusivos. Nada disso ficou provado. A matéria não provada n.º 9 contém precisamente os elementos essenciais dessa aquisição: planeamento e edificação exclusivos, utilização exclusiva, prática de atos de conservação e manutenção e convicção de que o muro pertencia apenas aos Autores, tudo à vista de todos e sem oposição. A matéria não provada n.º 10 acrescenta a duração superior a vinte e cinco anos. Mantidas as respostas negativas, não existe base factual para concluir pela aquisição por usucapião. O facto provado B, relativo à posse do prédio, não supre essa omissão. A posse de um prédio pode coexistir com a compropriedade de um muro divisório. Do mesmo modo, o proprietário exclusivo de cada lote pode exercer sobre o muro comum uma composse correspondente à respetiva quota. A usucapião do lote não absorve automaticamente a quota alheia numa estrutura divisória. Os próprios atos materiais apurados apresentam natureza equívoca. A conservação de apenas uma face é compatível com utilização repartida. A colocação da rede aproximadamente no plano mediano da espessura pode revelar respeito pela posição do confinante. A permanência prolongada do alpendre junto à estrutura, sem oposição contemporânea inequívoca, não se concilia facilmente com uma posse ostensivamente exclusiva. E a falta de manutenção da face voltada para o lote ... não demonstra o exercício de poderes sobre a totalidade do muro. Não se exige que todos os atos possessórios incidam fisicamente, em cada momento, sobre cada centímetro da coisa. Exige-se, porém, que o conjunto da atuação revele o exercício do direito de propriedade exclusiva sobre a coisa inteira. No caso, os atos demonstrados revelam utilização da face voltada para o lote ... e aproveitamento funcional do muro, mas não o exercício inequívoco de poderes exclusivos sobre toda a respetiva largura. A ausência de pedido subsidiário de reconhecimento da compropriedade impede o tribunal de condenar a Ré a reconhecer um direito de compropriedade que os Autores não pediram. Uma decisão com esse conteúdo atribuiria um efeito jurídico distinto do concretamente solicitado e poderia incorrer em condenação em objeto diverso do pedido, vedada pelo artigo 609.º, n.º 1, do Código de Processo Civil. Não é possível conceder aos Autores, com fundamento numa eventual compropriedade do muro, os direitos que formularam exclusivamente com base na alegada propriedade exclusiva. Com efeito, a causa de pedir e os pedidos foram estruturados a partir da afirmação de que o muro pertence integralmente aos Autores e de que qualquer utilização pela Ré constitui ingerência em coisa alheia. Não foi formulado, ainda que subsidiariamente, pedido de reconhecimento da compropriedade, nem foram alegados e concretizados os pressupostos de uma tutela assente nas relações entre consortes, designadamente a utilização da coisa comum em desconformidade com o artigo 1406.º do Código Civil, a realização de inovação sem consentimento, a privação do uso correspondente à quota ou uma atuação lesiva da integridade da coisa comum. Ora, a propriedade exclusiva e a compropriedade constituem direitos qualitativamente distintos. O proprietário exclusivo pode exigir de terceiro a restituição integral da coisa e a cessação de qualquer ingerência não autorizada. O comproprietário, pelo contrário, exerce os seus poderes em concorrência com os demais consortes, não podendo impedir o uso da coisa comum que não a afete nem prive os outros do uso a que igualmente têm direito. Consequentemente, a mera utilização do muro pela Ré não seria ilícita apenas porque incidisse sobre coisa também pertencente aos Autores. A procedência dos pedidos com base na meação exigiria, assim, uma apreciação diferente: seria necessário determinar a natureza comum do muro, a medida dos direitos de cada consorte, a concreta utilização realizada pela Ré e se essa utilização excedia as faculdades permitidas pelos artigos 1405.º e 1406.º, ou violava o regime especial dos artigos 1372.º e seguintes do Código Civil. Essa matéria não integra adequadamente o objeto do processo nos termos em que foi configurado. O tribunal não pode substituir a titularidade exclusiva alegada por uma compropriedade não pedida e, com base nesta, conceder os mesmos efeitos práticos, pois tal implicaria alterar a causa de pedir e reconhecer direitos fundados numa relação jurídica distinta, em violação dos princípios do dispositivo e do pedido, consagrados nos artigos 5.º, 609.º, n.º 1, e 615.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Civil. Pode considerar-se a presunção de comunhão do artigo 1371.º, n.º 2, do Código Civil para concluir que não ficou demonstrada a propriedade exclusiva. Não pode, porém, transformar essa conclusão negativa numa declaração positiva de compropriedade nem condenar a Ré com fundamento num eventual uso excessivo da coisa comum que não foi autonomamente pedido e suficientemente alegado. Acresce que, mesmo numa perspetiva de compropriedade, não ficou provado que a utilização feita pela Ré impeça os Autores de usar o muro segundo o seu direito, comprometa a sua estabilidade ou altere substancialmente a respetiva finalidade. A perícia afastou o perigo de ruína e o agravamento desse risco pelo alpendre, e não se demonstraram a autoria e a localização invasiva da rede, da fiação ou do gradeamento. Faltaria, portanto, também a base factual necessária para reconhecer uma utilização ilícita da coisa comum. Em suma, a eventual natureza meeira do muro apenas permite afastar a pretensão de domínio exclusivo. Não permite conceder, por conversão oficiosa, a tutela própria da compropriedade, quer porque tal direito não foi pedido, quer porque não foram alegados e provados os factos constitutivos de um uso abusivo ou lesivo da coisa comum. Todavia, essa limitação não impede o tribunal de apreciar a presunção de compropriedade estabelecida no artigo 1371.º, n.º 2, como fundamento de improcedência do pedido de reconhecimento da propriedade exclusiva. Importa distinguir o objeto da decisão dos fundamentos jurídicos utilizados para decidir. O tribunal não pode declarar, com força de caso julgado material, a compropriedade do muro se nenhuma das partes formulou pedido nesse sentido. Pode, contudo, concluir que, perante a função divisória da estrutura, a ausência dos sinais legais em contrário e a falta de prova da implantação ou aquisição exclusiva, os Autores não demonstraram o direito exclusivo que invocaram. A presunção de comunhão não é, nesse contexto, utilizada para conceder à Ré um direito não pedido. É obilizada para apreciar e rejeitar o direito afirmado pelos Autores. O tribunal limita-se a julgar improcedente a declaração exclusiva, sem incluir no dispositivo uma declaração positiva de compropriedade. Esta solução não viola o princípio do pedido. O tribunal permanece dentro da pretensão formulada, decidindo se os Autores são ou não proprietários exclusivos do muro. O facto de, na fundamentação, considerar que a estrutura beneficia de uma presunção de comunhão não transforma a improcedência numa declaração constitutiva ou de simples apreciação a favor da Ré. Consequentemente, a sentença poderia afirmar, como fundamento, que o muro se presume comum, ainda que se devesse abster de declarar no dispositivo a compropriedade. A ausência de pedido subsidiário não neutraliza o artigo 1371.º, n.º 2, nem obriga o tribunal a decidir a questão como se a presunção legal não existisse. A conclusão alcançada também decorre das regras gerais do ónus da prova. O artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil atribui àquele que invoca um direito o ónus de provar os factos constitutivos desse direito. Tendo os Autores pedido o reconhecimento da propriedade exclusiva do muro, incumbia-lhes demonstrar os factos dos quais essa exclusividade pudesse resultar. A Ré não tinha de provar integralmente uma aquisição conjunta do muro para obter a improcedência da ação. A inexistência de reconvenção significa que não pretendia obter uma declaração positiva de titularidade a seu favor. Bastava-lhe impugnar os factos constitutivos da exclusividade e suscitar uma dúvida racional quanto à versão apresentada pelos Autores. Acresce que, demonstrada a natureza divisória do muro e a sua localização entre os pátios ou quintais dos dois prédios urbanos, a Ré beneficia da presunção do artigo 1371.º, n.º 2, conjugada com o artigo 350.º, n.º 1, do Código Civil. Cabia, então, aos Autores ilidir essa presunção mediante prova em contrário, nos termos do n.º 2 deste último preceito. Os Autores não provaram a propriedade exclusiva cuja declaração peticionaram. Improcede, nessa medida, o primeiro pedido e fica afastado o pressuposto dominial exclusivo em que assentam os pedidos consequenciais de remoção das estruturas e de abstenção de utilização do muro. Não se demonstraram direito exclusivo, assentamento dos pilares no muro, comprometimento da estabilidade, autoria da rede ou fiação, ou invasão do lote ... pelo gradeamento. Falham o ilícito, o dano imputável e o nexo causal dos artigos 483.º, 562.º e 563.º. A fissura oblíqua, sem prova de dano estrutural imputável, não sustenta demolição. A compensação do artigo 496.º exige dano grave causalmente ligado a facto ilícito. Não se provaram ilícito, perigo objetivo, causalidade ou repercussões pessoais graves. O receio subjetivo desacompanhado desses elementos não basta. A Ré alegou nas suas contra-alegações, que os Autores teriam transcrito matéria de facto não coincidente com a sentença e descontextualizado depoimentos, afirmando que agiram de má-fé e que deveriam ser condenados segundo o critério do tribunal. Nas conclusões, porém, limitou-se a reiterar a falta de correspondência das transcrições e a alegada distorção da prova, sem formular expressamente um pedido conclusivo de condenação por litigância de má-fé. Em qualquer caso, a improcedência da impugnação ou a apresentação de uma leitura parcial da prova não demonstram, só por si, atuação dolosa ou gravemente negligente subsumível ao artigo 542.º do Código de Processo Civil. Não há, por isso, fundamento para condenação por litigância de má-fé. IV. Pelo exposto, julgando-se improcedente a impugnação da decisão relativa à matéria de facto, nega-se provimento ao recurso e confirma-se a sentença recorrida. Condenam-se os Recorrentes nas custas do recurso, nos termos do artigo 527.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Civil. Registe e notifique. Porto, 08 de Outubro de 2026 Relatora: Isabel Peixoto Pereira Adjunto: Ana Vieira Adjunto: Isabel Silva