198/2008 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Benjamim da Silva Rodrigues
Processo: 189/07
Acórdão
Acórdão Nº: 198/2008
Juízes: Artur MauricioJoão Eduardo Cura Mariano EstevesRui Manuel Moura RamosJoaquim de Sousa Ribeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20080198.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 198/2008[1] Processo nº 189/07 2ª Secção Relator: Conselheiro Benjamim Rodrigues Acordam em ordenar a notificação do recorrente para, em 10 dias, se pronunciar, querendo, sobre a questão de não conhecimento do objecto do recurso com base no eventual entendimento de a norma cuja constitucionalidade se pretende ver apreciada não ter constituído “ratio decidendi”. Lx, 2 / 04 / 2008 Benjamim Silva Rodrigues João Cura Mariano Joaquim de Sousa Ribeiro Mário José de Araújo Torres Rui Manuel Moura Ramos ESTÁ CONFORME Lisboa, 4 de Abril de 2008 O Escrivão de Direito, [1] CÓPIA DO ACÓRDÃO (manuscrito)