081089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 081089
ACORDAO
Descritores: Direito de propriedade, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015170
Nr Documento: SJ199204090810892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a74f9e36e6170842802568fc003a0597
Sumário
Para que possa ser reconhecido o direito de propriedade sobre um talude entre predios, necessario e que quem o invoca o prove.
