001435 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 001435
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços, Ampliação da matéria de facto
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025294
Nr Documento: SJ198611030014354
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLII NOTA AO ART1154. GALVÃO TELES IN BMJ N83 PAG62. M FERNANDES IN NOÇÕES VOLI PAG54.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31b5dfafdecc459e802568fc003ac4a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:001435.88
Sumário
Enquanto que no contrato de trabalho um dos contraentes se obriga a prestar ao outro o seu trabalho, a prestação de serviço tem por objecto o resultado do trabalho e não o trabalho em si e, para se chegar a esse resultado, não fica obrigado o sujeito à autoridade e direcção do outro contraente. Se alguém contratar um motorista para o seu serviço, realiza um contrato de trabalho; se contrata um motorista para o levar a Lisboa, celebra um contrato de prestação de serviço. Se a matéria de facto apurada pelas instâncias não permite julgar se o contrato em causa é ou não de trabalho ou de prestação de serviço, impõe-se a ampliação da matéria de facto, nos termos dos artigos 729, n. 1 e 730, n. 1 do Código de Processo Civil.