001150 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que um acidente de trabalho não de direito a reparação, nos termos da alinea b) do n. 1 da Base VI da Lei n. 2127, e necessario que o mesmo resulte de um comportamento temerario, inutil e indesculpavel exclusivamente imputavel ao sinistrado. II - As Relações e licito tirar conclusões em materia de facto, desde que tais conclusões, sem a alterarem, se limitem a desenvolve-la. III - O subsidio de Natal so e de atender no calculo das pensões por acidente de trabalho quando for devido pelo contrato individual de trabalho, quer imposto por regulamentação colectiva de trabalho.