97A555 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 97A555
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Caducidade da acção, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033374
Nr Documento: SJ199710140005551
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2966c42d2c169d48802568fc003baa81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A555.64
Sumário
Na acção de investigação de paternidade cabe ao réu o ónus da prova da caducidade da acção.