003226 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003226
ACORDAO
Descritores: Interpretação do negocio juridico, Materia de facto, Materia de direito, Interpretação da vontade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014186
Nr Documento: SJ199202120032264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/514aad126dd64829802568fc003a0327
Sumário
A interpretação de uma declaração negocial e materia de direito quando estiver em causa a aplicação de criterios legais impondo regras interpretativas: e materia de facto quando a interpretação deva ser efectuada de harmonia com a vontade real do declarante.
