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003226 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003226
ACORDAO
Descritores: Interpretação do negocio juridico, Materia de facto, Materia de direito, Interpretação da vontade
Sumário
A interpretação de uma declaração negocial e materia de direito quando estiver em causa a aplicação de criterios legais impondo regras interpretativas: e materia de facto quando a interpretação deva ser efectuada de harmonia com a vontade real do declarante.
Texto
N