067215 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 067215
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024345
Nr Documento: SJ197806290672152
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/71ed5b20df00d932802568fc003ae941CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067215.80
Sumário
Se as Instâncias concluiram que o acidente se deu por culpa do lesado, - Autor, culpa essa consistente em matéria de facto, e não se aponta nem mostra provado que essa culpa teve origem na infracção de qualquer norma reguladora de trânsito, aquela conclusão das Instâncias não pode ser censurada pelo Supremo. Assim, bem excluída foi a responsabilidade do Réu e, bem assim, a da Seguradora, com a consequente absolvição do pedido.