080597 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O aceite de letra feito sob firma da sociedade representada e por procuração de quem estatutariamente tem poderes para a representar, obriga aquela, sendo em tal caso dispensado o uso da formula "por procuração", ou "p.p." ou outra equivalente. II - Improcedem, assim, os embargos a execução, com fundamento em falta de assinatura pela sociedade executada dos titulos ajuizados, mesmo que a assinatura aposta no lugar do aceite não fosse a do seu gerente, mas, antes, de procurador estatutariamente constituido.