9430356 - Tribunal da Relação do Porto

I - A justa indemnização é aquela que compensa o sacrifício suportado pelo expropriado, pelo que há que valorizar tudo quanto seja possível valorizar e quantificar tudo quanto seja possível quantificar, no sentido de nos aproximarmos do valor real e corrente do bem expropriado. II - A percentagem de 15 por cento referida no artigo 25, alínea b) do Decreto-Lei n. 438/91, de 9 de Novembro não é fixa, mas antes variável, de molde a corresponder à realidade existente, variação essa que terá necessariamente de ir desde 1 por cento até 15 por cento.