Quem foi o relator do acórdão 001134?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001134?

O acórdão foi proferido em 15 de dezembro de 1960.

Acórdão STA (1960) — Inspector de ensino do ultramar

Q: Qual foi a decisão no processo 001134?

Nega provimento. O Decreto-Lei n. 41169, de 29 de Junho de 1957, não extinguiu os lugares de inspector de ensino do ultramar, criados pelo Decreto-Lei n. 33541, de 24 de Fevereiro de 1944.

Acórdão

001134

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 15 de dezembro de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Inspector de ensino do ultramarExtinção do lugarQuadro

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 33541 DE 1944/02/24 ART7 ART8.
DL 41169 DE 1957/06/29 ART131 ART133 MAPA ANEXO 6.
DL 41472 ART43 ART70 PAR1.

Sumário

O Decreto-Lei n. 41169, de 29 de Junho de 1957, não extinguiu os lugares de inspector de ensino do ultramar, criados pelo Decreto-Lei n. 33541, de 24 de Fevereiro de 1944.

Texto integral não disponível

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