041045 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 041045
Acórdão
Descritores: Apreciação da prova, Erro notorio, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007948
Nr Documento: SJ199102270410453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c47ea33d073dc364802568fc0039bdb0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041045.54
Sumário
Não tendo, em parte alguma da decisão recorrida, sido dado como provado que o arguido absolvido sabia da intenção delituosa do outro co-arguido ou que, pelo menos, desconfiava dela, não existe erro notorio na apreciação da prova, nos termos da alinea c) do n. 2 do artigo 410 do Codigo de Processo Penal. O facto de ser cunhado e de ter passado criminal não constitui so por si circunstancia factual suficiente para se dar como provado que o arguido conhecia os verdadeiros propositos do co-arguido.