038690 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mendes Pinto
Processo: 038690
Acórdão
Descritores: Homicidio privilegiado, Emoção violenta, Diminuição da culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000071
Nr Documento: SJ199001160386903
Referência Publicação: BMJ N393 ANO1990 PAG212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9510148802e3e6cd802568fc0039280cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:038690.AA
Sumário
Para que se verifique o crime de homicidio privilegiado previsto e punido pelo artigo 133 do Codigo Penal e necessario que o agente tenha sofrido uma emoção violenta que seja a determinante da pratica do crime. Elemento determinante e a diminuição sensivel da culpa do agente, sendo indiferentes os factores dessa diminuição, de que tenham relevante valor social ou normal, pois a enumeração feita no artigo 133 do Codigo Penal e exemplificativa. Não sendo exigivel que a reacção do agente se desenvolva imediatamente apos ter sofrido o acto injusto alheio provocador do seu violento estado emotivo e indispensavel que o agente aja enquanto perdura esse estado. Para que se verifique o crime não basta o estado de emoção violenta, e indispensavel que esse estado emotivo seja compreensivel. O estado de emoção violenta so e compreensivel desde que exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o facto ilicito do provocado. Não se verifica a proporcionalidade quando os valores postos em confronto são: a violação dos deveres conjugais por parte da vitima; e a vida desta, que o agente suprimiu. O ultimo valor, tem mais elevado grau. Não se verifica o estado emotivo hipotizado no artigo 133 do Codigo Penal quando o agente, embora actuando com grande emoção não foi confrontado com a situação que a motivou de forma subita e repentina e isso porque a deterioração da vida familiar devida as relações sexuais extra-matrimoniais ja vinha de ha cerca de 4 meses.