038690 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que se verifique o crime de homicidio privilegiado previsto e punido pelo artigo 133 do Codigo Penal e necessario que o agente tenha sofrido uma emoção violenta que seja a determinante da pratica do crime. II - Elemento determinante e a diminuição sensivel da culpa do agente, sendo indiferentes os factores dessa diminuição, de que tenham relevante valor social ou normal, pois a enumeração feita no artigo 133 do Codigo Penal e exemplificativa. III - Não sendo exigivel que a reacção do agente se desenvolva imediatamente apos ter sofrido o acto injusto alheio provocador do seu violento estado emotivo e indispensavel que o agente aja enquanto perdura esse estado. IV - Para que se verifique o crime não basta o estado de emoção violenta, e indispensavel que esse estado emotivo seja compreensivel. V - O estado de emoção violenta so e compreensivel desde que exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o facto ilicito do provocado. VI - Não se verifica a proporcionalidade quando os valores postos em confronto são: - a violação dos deveres conjugais por parte da vitima; e - a vida desta, que o agente suprimiu. O ultimo valor, tem mais elevado grau. VII - Não se verifica o estado emotivo hipotizado no artigo 133 do Codigo Penal quando o agente, embora actuando com grande emoção não foi confrontado com a situação que a motivou de forma subita e repentina e isso porque a deterioração da vida familiar devida as relações sexuais extra-matrimoniais ja vinha de ha cerca de 4 meses.