01B426 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 01B426
Acórdão
Descritores: Especificação, Questionário, Reclamação, Prova testemunhal, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041100
Nr Documento: SJ20010315004262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4bae32c41a15d5c180256b0c00561197CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B426.1F
Sumário
Apesar da actual redacção do artigo 511 do CPC, o juiz deve conhecer de imediato as reclamações da elaboração da especificação e questionário. Tendo-se deixado esse conhecimento para a audiência final, cabia ao presidente do tribunal conhecer dela e não o Colectivo. O começo da prova, para efeito da admissibilidade da prova testemunhal conta ou para além de documento, pode resultar de confissão nos articulados de que houve alteração ao declarado no documento. A condenação por litigância de má fé só deve ter lugar em casos de chocante, grosseiro, uso dos meios processuais, pondo em perigo a imagem da justiça no caso e em geral.