0264643 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 0264643
Acórdão
Descritores: Ameaça, Indícios suficientes
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022370
Nr Documento: RL199012120264643
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/08bc6a7b9e019835802568030004cbbeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0264643.9B
Sumário
O crime de ameaças ocorre quando o mal ameaçado influencia a vontade da pessoa a quem se dirige. É o que acontece, designadamente, quando, na eminência de ser atropelado voluntariamente, o ofendido decide não coligir elementos a fim de obter uma indemnização relativa a um acidente de viação antes sucedido.