0004346 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 0004346
Acórdão
Descritores: Inutilidade superveniente da lide
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023233
Nr Documento: RL199511090000434
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b78508af9bd5ad8b802568030004687dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0000434.F1
Sumário
A acção não é inútil, quando o Autor, tendo instaurado acção para anulação da deliberação social que o destituiu do cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, entretanto se demitiu.