002047 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002047
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Conceito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009597
Nr Documento: SJ198903030020474
Referência Publicação: BMJ N385 ANO1989 PAG486
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/617f4e81385cbcfa802568fc0039d4b7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002047.68
Sumário
O facto apurado nas instancias de o autor não ter dado o seu apoio a outros trabalhadores da empresa que pretendiam descobrir determinados factos, e de tal modo vago, generico e impreciso que não so não integra qualquer infracção disciplinar como não pode, em consequencia, subsumir-se no conceito de justa causa, definido no n. 1 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho.