084735 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 084735
Acórdão
Descritores: Remissão, Extinção das obrigações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022186
Nr Documento: SJ199403020847352
Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA DIR DAS OBG PAG571.
ANTUNES VARELA DAS OBG EM GERAL VII PAG67 PAG233.
Referência Publicação: BMJ N435 ANO1994 PAG791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/01a2123017eeb04c802568fc003a6627CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084735.27
Sumário
Tendo o credor remitido a dívida por acôrdo com o devedor, renunciou ao poder de exigir a prestação que lhe era devida, que, por aquela razão, se extinguiu.