3233/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serra Baptista
Processo: 3233/2000
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/9736ce229cfa2682802569ec003b19feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:3233.2000.53
Sumário
Tendo o Réu omitido o seu dever de diligência consubstanciado no facto de não tomar as providências necessárias a prevenir os danos resultante de uma situação especial de perigo, agindo, assim, com culpa sob a forma negligente, e o A. tido culpa uma vez que, se transitasse em marcha mais moderada, poderia ter avistado o perigo que se avizinhava, entende-se, face ao disposto no artº 570º do C.C., ser equilibrada a repartição das culpas em igual proporção (50%) para A. e R. É de atribuir indemnização a título de ressarcimento dos transtornos decorrentes da privação de veículo automóvel, pelo facto de a impossibilidade de utilização desse veículo, por banda do Autor, afectar o bem estar a que tem direito e lhe causar danos de natureza não patrimonial, sendo estes indemnizáveis. Provando-se que o veículo automóvel do autor, em virtude do acidente, sofreu desvalorização no seu valor comercial, só se for impossível a obtenção dos elementos necessários para a fixação da indemnização do dano se deverá recorrer à equidade, se for possível obtê-los, deverá ser proferida condenação ilíquida.