0060972 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na responsabilidade civil extracontratual é ao lesado que incumbe provar os pressupostos respectivos, que são o FACTO, a CULPA DO LESANTE, o DANO e a CAUSALIDADE. II - O condutor que é locatário da viatura não é havido como comissário, porque, enquanto o locatário conduz no seu proprio interesse e tem a direcção efectiva da viatura, o comissário conduz no interesse e sob a direcção de outrem.