002486 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002486
ACORDAO
Descritores: Execução, Titulo executivo, Decisão condenatoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003881
Nr Documento: SJ199003300024864
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ea242531f79889f802568fc00397157
Sumário
Os fins e os limites da execução são traçados ou definidos pela sentença condenatoria, no caso de ser esta o titulo executivo.
