0231306 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0231306
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Quesitos, Resposta
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00035094
Nr Documento: RP200210240231306
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8e83bbb8758b69e780256c86003cca97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0231306.D6
Sumário
Uma resposta negativa não significa necessariamente que o facto em causa seja falso. Por isso, não é possível, com base em respostas negativas, condenar a parte que alegou os factos como litigante de má fé.