0007249 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bordalo Soares
Processo: 0007249
Acórdão
Descritores: Insolvência, Litisconsórcio, Coligação passiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024066
Nr Documento: RL197711070007249
Referência Publicação: CJ 1977 PAG1036
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/19468cd76e05cbd280256803000376c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1977:0007249.10
Sumário
O processo de insolvência é de manifesto carácter individualista, só admitindo como excepção, a possível insolvência do cônjuge por se tratar de patrimónios comuns, com a consequente economia processual. Daí que não seja aplicável, fora daquela excepção a coligação de réus.