0310249 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 0310249
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Emoção violenta, Provocação injusta do ofendido, Proporcionalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00006663
Nr Documento: RP199005090310249
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e68e309df72141cd8025686b00664f1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0310249.AB
Sumário
Segundo o professor Figueiredo Dias, o privilegiamento do homicídio por emoção violenta analisa-se em três requisitos: a) que o agente se encontre dominado por emoção violenta; b) que tal emoção seja causadora do acto criminoso; c) que tal emoção seja compreensível; Se é certo que no homicídio privilegiado existe uma certa desproporção entre o crime cometido e o facto do provocador, o essencial é que se constate que este último seja de molde a produzir na pessoa normal, nas circunstâncias correntes, uma emoção ou reacção violenta de tal modo que as suas capacidades de reflexão e determinação fiquem sensivelmente diminuídas com o correspondente reflexo na culpa com que actua; A emoção é compreensível se permite estabelecer uma relação não desvaliosa entre os factos que provocaram a emoção e essa mesma emoção; De acordo com a nossa jurisprudência, essa emoção compreensível exige ainda uma certa proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o homicídio praticado.