0110731 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0110731
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Alcoolémia, Taxa, Provas, Boa-fé
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034158
Nr Documento: RP200206260110731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1a0aab6325dcfcf380256c5a0046a739CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0110731.B8
Sumário
Submetido o arguido ao teste quantitativo da pesquisa de álcool no sangue através de aparelho oficialmente aprovado, acusando então a taxa de 1,73 g/l, e requerida contra prova através de novo teste ao ar expirado, realizada poucos minutos depois, no mesmo aparelho, que acusou uma taxa de 1,70 g/l de álcool no sangue, mostra-se infundado o recurso interposto pelo arguido com a alegação de na contra prova ter sido utilizado o mesmo aparelho. Com efeito, foi o arguido que optou pela contra prova através de novo teste ao ar expirado; a Lei permite que na contra-prova seja utilizado o mesmo analisador; não foi demonstrado, nem sequer alegado, que houvesse possibilidade de utilizar outro analisador quantitativo no prazo legal; o arguido, ao ser submetido ao segundo teste, no mesmo aparelho, nenhuma objecção levantou, sendo certo que recaindo sobre ele os "deveres de diligência e de boa fé processuais", deveria ter reagido de imediato contra qualquer nulidade ou irregularidade que considerasse cometida, não podendo aproveitar-se de alguma omissão ou irregularidade porventura cometida, guardando-a como um "trunfo" para, em fase ulterior do processo, a suscitar e obter a destruição do processado.